Presidente da câmara não responde a questões judiciais

O Plano de Pormenor do Cais do Paraíso (PP-CP), o pedido de elementos pelo Ministério Público (MP ) que requereu uma providência cautelar para o suspender, as buscas da Polícia Judiciária na Câmara, o projeto da antiga Lota, o empreendimento no terreno ao antigo “Autocarro Bar” e a mudança da Escola Secundária Homem Cristo, foram assuntos abordados pelos socialistas Fernando Nogueira e Cláudia Santos na última reunião da Assembleia Municipal de Aveiro. Mas, são temas que o presidente da câmara Luís Souto Miranda decidiu não responder. Cláudia Santos começou por dizer, «começa a ser tempo que as perguntas tenham respostas», mas não teve sucesso, assim como Fernando Nogueira, da mesma bancada.
Sobre a providência cautelar, questionou: «houve oposição da câmara à providência cautelar?», e também perguntou sobre o plano de mudança da Escola Secundária Homem Cristo, enquanto Fernando Nogueira pediu elementos sobre a Lota e o empreendimento do autocarro bar. Sobre esta empreitada em curso, o socialista perguntou se «o edificado obedece ao programa de execução».
Luís Souto Miranda disse aos dois socialistas que as respostas a estas questões serão dadas «por escrito, em termos jurídicos» porque já decidiu: «não discuto processos judiciais».

Suspenso
«O Tribunal decretou a suspensão do PP CP (na sequência de uma providência cautelar interposta pelo MP junto do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Aveiro, a câmara opôs-se?», perguntou Cláudia santos. Luís Souto Miranda prefere «aguardar com serenidade» e «não vale a pena pôr questões sabendo que não tenho de responder». O anúncio do TAF refere que «seja reconhecida a situação de especial urgência; a suspensão de eficácia, com força obrigatória geral (...)», respondendo assim o MP, que requereu a suspensão do PP-CP.

Sem respostas
Não obtendo respostas, Cláudia Santos ainda disse que o segredo de justiça não impede o presidente da autarquia de se pronunciar sobre o motivo das buscas, e quanto ao processo da Escola Homem Cristo, que «não é um caso judicial». Mas Luís Souto Miranda acha que os socialistas pretendem «iludir quem não percebe muito de leis» e, lendo as notícias, as pessoas «ficam com a ideia que foram praticadas ilegalidades», sendo que o MP está a investigar «eventuais ilegalidades» e a PJ fez buscas na Câmara «no âmbito da eventual prática de crimes de prevaricação e violação de regras urbanísticas».

“Fetiche”
Para Luís Souto Mirada, o PS não visa o esclarecimento público. Aliás, «quase todos os grandes dossiers são acompanhados da correspondente artilharia política ou de outras vias» e acha que «há aqui um fetiche com este tema do “Paraíso”, isto é que vos anima», afirmou, para quem o objetivo do PS «é ver a cidade bloqueada». São, como disse «forças de bloqueio a atuar sistematicamente». E acrescentou que se são apontadas ilegalidades, isso «significa que o MP diz que pode ter havido, e isso não significa nada, o MP não é juiz. Aguardemos serenamente». Gostava, disse, que o PS tivesse um pingo de serenidade ».