INEM enfrenta polémica por horas em saldo não regularizadas

A Comissão de Trabalhadores (CT) do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) acusou o conselho diretivo do instituto de não se pronunciar sobre a regularização de milhares de horas em saldo referentes a trabalho prestado pelos seus trabalhadores.

Segundo o coordenador da CT, Rui Gonçalves, existem milhares de horas que permanecem por regularizar, seja através do seu pagamento ou por outras formas previstas na legislação.

A situação agravou-se com a decisão alegada do INEM de proceder ao pagamento de formadores externos, mesmo em casos em que o procedimento administrativo e contratual não estaria devidamente regularizado. Este facto gerou "um sentimento de injustiça muito grande" entre os trabalhadores, que lamentaram o silêncio do conselho diretivo face aos pedidos de esclarecimento da CT.

Em comunicado dirigido aos trabalhadores, a CT salientou que "os trabalhadores do INEM têm milhares de horas em saldo, resultantes de trabalho efetivamente prestado, muitas vezes para garantir a resposta operacional, colmatar falhas de recursos humanos e assegurar que o instituto continua a cumprir a sua missão".

A comissão reiterou que "não aceita que existam dois critérios", um para entidades externas e outro para os trabalhadores do INEM, tendo remetido uma denúncia à ministra da Saúde, Ana Paula Martins, solicitando a sua intervenção.

Contactado pela agência Lusa, o presidente do INEM, Luís Mendes Cabral, reconheceu que foi confrontado recentemente com esta questão e deliberou que os recursos humanos realizassem "um levantamento exaustivo do reportado e que se corrigisse de imediato o modo de contabilização das horas extraordinárias realizadas de forma a não perpetuar" o problema das horas em saldo.

Luís Mendes Cabral afirmou ainda que "qualquer pagamento tem de ter o devido enquadramento legal, pelo que não é possível solucionar um problema de anos em poucos dias".