Governo decidiu retirada de Fernando Mendonça da direção da Segurança Social de Aveiro

Fernando Mendonça foi afastado pelo Governo da direção do Centro Distrital de Aveiro do Instituto da Segurança Social (ISS), cessando funções à meia-noite deste domingo, uma saída abrupta já que a sua comissão de serviço terminaria em junho de 2028. Foi em junho de 2023 que renovou a sua comissão de serviço por cinco anos, por vontade do Governo. No primeiro concurso a que concorreu, entrou para aquele cargo em 2018. 

Foram as secretárias de Estado da Segurança Social e da Ação Social e Inclusão que lhe comunicaram a saída, alegando a necessidade de um «refrescamento» na direção. Na prática, trata-se do resultado de um processo iniciado com o fim das comissões de serviço decorrente da nova lei orgânica do ISS sendo que, há cerca de 15 dias, uma portaria com novos estatutos  definiu a organização interna  da Segurança Social. Esta foi uma oportunidade que o Governo terá aproveitado para fazer substituições nas direções, como se verificou com Fernando Mendonça.

Ontem, nas redes sociais, escreveu que ele próprio entrou para a direção do ISS de Aveiro por concurso, em junho de 2018. «Sem pedir nada a ninguém. Fui o primeiro diretor distrital a entrar por concurso público (e até agora o único…) e fui também aquele que mais tempo esteve no cargo», escreveu. A nomeação em substituição de Fernando Mendonça,  socialista, poderá corresponder à entrada de um novo diretor afeto ao PSD.

A sua saída deve-se «única e exclusivamente a uma decisão do Governo» disse, este domingo, ao Diário de Aveiro, acrescentando que, «pelos resultados alcançados, competência e mérito, teria condições para continuar». Alega que em oito anos posicionou a direção do centro distrital «entre os melhores do país em termos de resultados», exemplificando com os dez objetivos que contratualizou no Sistema Integrado  de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública para o ano de 2025, dos quais nove foram superados e um foi cumprido. Alega ainda as «excelentes relações institucionais com os outros organismos do Estado e com as autarquias», a «estreita relação de proximidade e de trabalho com as IPSS e o orgulho de ver os programas de investimento a acontecerem no distrito num montante que ultrapassa os 71 milhões de euros, que garantirão um significativo reforço nas respostas sociais dirigidas, principalmente, a idosos, crianças e população com deficiência, cujas inaugurações já começaram e continuarão».

Fernando Mendonça diz ainda que o fim das comissões de serviço «não inibe o Estado de ter de o indemnizar».