Seis anos após a transferência de competências educativas para os municípios portugueses, o estudo coordenado pela professora Linda Veiga (que esteve no dia 8 de junho na mesa redonda de abertura da Semana da Educação do Município de Aveiro) de Diagnóstico e Avaliação do Processo de Descentralização na área da Educação para o ano 2025** avalia o que funcionou, onde persistem dificuldades e os ajustes para melhorar o sistema.

O estudo ouviu 162 municípios e 422 agrupamentos de escolas, realizou entrevistas em nove municípios e analisou dados financeiros, de recursos humanos e de infraestruturas.

Os resultados evidenciam que há melhorias reais em alguns domínios, mas persistem dificuldades estruturais que afetam o funcionamento quotidiano das escolas.

Assim, o primeiro destaque vai para o facto de os municípios declararem gastar, em média, 11% mais do que aquilo que recebem do Estado central para a área da educação.

Outro dado prende-se com a gestão dos assistentes operacionais e os assistentes técnicos, os quais passaram a ser funcionários municipais, embora continuem a trabalhar nas escolas.

Os dados do estudo mostram que esta mudança trouxe alguns ganhos: a proximidade da câmara municipal permite, em muitos casos, uma resposta mais rápida às necessidades das escolas.

A maioria dos diretores escolares avalia positivamente a disponibilidade de pessoal que as autarquias têm assegurado. Os desafios práticos mais referidos são a dificuldade em substituir trabalhadores em falta com rapidez, a rigidez dos processos de contratação pública, e a falta de clareza sobre quem tem autoridade sobre o trabalhador.

Salienta-se também que as 990 escolas que passaram para a gestão municipal, 451 foram identificadas como prioritárias para obras, sendo que quase 60% dos edifícios escolares transferidos têm mais de 30 anos. O estudo regista que a descentralização contribuiu, em geral, para melhorar as respostas e a proximidade da câmara tem facilitado a resposta a problemas imediatos.

Contudo, o financiamento disponível tem sido considerado insuficiente para intervenções de maior dimensão.

Na área dos serviços de apoio aos alunos - refeições, transportes, ação social escolar e atividades extracurriculares -, a avaliação é também globalmente positiva.

Para terminar, neste estudo são avançadas um conjunto de medidas, destacando-se:

(i) Aumentar e reformular as verbas do Fundo de Financiamento da Descentralização, de modo que a atualização anual reflita também a evolução real dos salários do pessoal não docente;

(ii) Rever os rácios legais do pessoal não docente, incorporando critérios diferenciados como o número de alunos com necessidades educativas especiais e a dispersão geográfica dos edifícios;

(iii) Agilizar os processos de substituição e contratação, criando bolsas de recrutamento e permitindo maior flexibilidade administrativa para situações urgentes.

**Fonte: Diagnóstico e Avaliação do Processo de Descentralização na área da Educação para o ano 2025 - Sumário Executivo. Equipa técnica: Linda Veiga, Carla Sá, Fernando Ferreira, Francisco Veiga, João Cerejeira Silva, Leonor Torres, Miguel Rodrigues e Sílvia Sousa.