«Se houver alterações, que sejam estáveis», diz Fernando Santos Pereira em entrevista

A Associação Nacional de Assembleias Municipais realizou a conferência “A arquitetura do poder local” em Aveiro. Na ocasião, o Diário de Aveiro conversou com o seu presidente, Fernando Santos Pereira, sobre os novos caminhos da administração autárquica.

Diário de Aveiro: No lançamento da conferência disse que esta era uma oportunidade para uma reflexão nacional sobre o futuro do poder local. Que reflexão é essa?
Fernando Santos Pereira: Vivemos um tempo, 52 anos depois do 25 de abril e 50 anos desde as primeiras eleições autárquicas, em que importa fazer uma reflexão sobre o poder local. Há temáticas que são fundamentais discutir. Desde logo a lei das finanças locais. Foi criado um grupo de trabalho pelo Governo, no qual a ANAM participa, para fazer uma reavaliação deste instrumento legal, que é um anseio dos municípios há muitos anos e que tem atravessado vários governos. Outra matéria importante é o estatuto dos eleitos locais, sobre as condições do exercício do mandato por parte dos eleitos locais. Com o passar do tempo, o aumento das responsabilidades, o aumento das competências, tem que ser reapreciado e enquadrado num novo tempo. E, por fim, o sistema eleitoral. Temos um sistema eleitoral que foi instituído pela Constituição de 1976 e tem havido algumas dúvidas, nomeadamente por causa das questões que se prendem com a governabilidade dos municípios. A pulverização de listas e de partidos que estão neste momento no espectro eleitoral local tem suscitado que alguns pensadores, alguns setores políticos, entendam que seria a ocasião de o revisitar.