
ABIMOTA com reservas sobre uso de capacete
A ABIMOTA - Associação Nacional das Indústrias de Duas Rodas considera, em comunicado, que Portugal deve aproveitar a revisão do Código da Estrada para «clarificar o enquadramento legal» das bicicletas e trotinetes elétricas, «reforçar a fiscalização dos veículos não conformes» e «aproximar-se das melhores práticas seguidas pelos países europeus». «Temos vindo a assistir à comercialização, adulteração e circulação de veículos que não cumprem os requisitos técnicos e legais exigidos para serem considerados bicicletas elétricas, mas que continuam a circular na via pública como se o fossem. Esta realidade cria riscos efetivos para a segurança rodoviária, gera dificuldades de fiscalização e penaliza as empresas que cumprem as regras», afirma Vital Almeida, presidente da direção da ABIMOTA. Para a entidade, a definição técnica dos produtos, o reforço da fiscalização e do controlo de mercado deve constituir uma prioridade.
Sobre as trotinetes elétricas, a ABIMOTA defende uma clarificação do enquadramento legal e técnico no que respeita aos critérios de homologação, classificação e circulação.
Capacete deve ser
incentivado, não imposto
Nos contributos enviados ao Governo, a ABIMOTA manifesta reservas relativamente à eventual imposição da obrigatoriedade do uso de capacete para utilizadores de bicicletas convencionais e elétricas de pedalada assistida, considerando que a medida poderá «revelar-se desproporcional e potencialmente contraproducente para os objetivos de promoção da mobilidade sustentável» e constituir uma «barreira adicional à utilização da bicicleta».











