Chumbada proposta do governo da revisão da Lei Laboral

A proposta do Governo para rever a legislação laboral foi hoje chumbada, na generalidade, com os votos contra do Chega e da esquerda parlamentar, após o partido de André Ventura não ter alcançado um acordo com o PSD.

O texto contou apenas com os votos a favor dos partidos que suportam o Governo (PSD-CDS-PP) e da IL.

PS, Livre, PCP, BE, PAN e JPP juntaram-se nos votos contra da bancada do Chega.

Após o chumbo, seguiu-se um longo aplauso de todas as bancadas à esquerda, bem como dos presentes nas galerias do hemiciclo, entre eles o secretário-geral da CGTP, Tiago Oliveira, que se mostrou visivelmente emocionado.

Findo o aplauso, o presidente do parlamento, José Pedro Aguiar-Branco, alertou os deputados de que este tipo de situações “não é regimentalmente aceitável” e lamentou o sucedido, uma vez que as galerias não se podem manifestar.

O resultado da votação esteve em aberto até ao último momento, com negociações entre PSD e Chega. A bancada liderada por Pedro Pinto chegou mesmo a pedir a suspensão dos trabalhos durante meia hora antes do início da votações.

O líder do Chega tinha anunciado que votaria contra a proposta do Governo na generalidade caso ela se mantivesse como estava, e foi apresentando algumas exigências. Antes da votação, reuniu-se duas vezes com o primeiro-ministro e líder do PSD, Luís Montenegro, em São Bento.

André Ventura deu particular ênfase à descida da idade da reforma - chegando mesmo a exigir um compromisso escrito por parte do Governo -, além da reposição dos dias de férias, a proteção dos direitos das mães que amamentam, a licença para os avós poderem cuidar dos netos, ou a valorização dos trabalhadores por turnos.

Esta quarta-feira, durante o debate quinzenal, o primeiro-ministro manifestou a disponibilidade do Governo para enriquecer a proposta, mas assinalou que “essa aproximação” só seria possível se a iniciativa fosse viabilizada na generalidade, quando questionado pelo presidente do Chega.

No entanto, em resposta à líder da Iniciativa Liberal (IL), Montenegro sinalizou que não defende uma descida da idade da reforma, como exigido pelo Chega.

No debate parlamentar na quinta-feira da proposta do Governo, Ventura chegou a afirmar que o seu partido iria “conseguir para os trabalhadores a maior vitória das últimas décadas”.