Deputados do PS querem alternativa a passagem de nível encerrada há um mês em Espinho

Os deputados do PS eleitos pelo distrito de Aveiro querem alternativas para o encerramento da passagem de nível da Linha do Vouga na Rua Nova dos Loureiros, em Espinho, executado na madrugada de 14 de maio.

Segundo referem hoje em comunicado os parlamentares Susana Correia, Hugo Oliveira e Filipe Neto Brandão, as críticas à medida implementada pela empresa pública Infraestruturas de Portugal (IP) já foram remetidas ao Ministério das Infraestruturas e Habitação, em carta em que os deputados dizem desconhecer as razões técnicas a justificar o encerramento e criticam que não tenha sido “efetuada qualquer comunicação ou aviso prévio à população, autarquias ou utilizadores habituais da passagem de nível”.

Já a 15 de junho, contudo, tanto Câmara Municipal de Espinho como a IP indicaram à Lusa: a autarquia foi informada previamente que a travessia seria encerrada em cumprimento da legislação expressa no Decreto-Lei N.º 569/99 de 23 de dezembro, que determina a supressão de passagens de nível que tenham registado dois ou mais acidentes nos últimos seis meses, como ambas as entidades dizem ter sido o caso. A decisão fora, aliás, tornada pública um mês antes, a 13 de abril, em anúncio da Autoridade Nacional de Segurança Ferroviária.

Sem fazer referência a essa comunicação prévia, às negociações antecipadas entre a autarquia social-democrata ou à justificação técnica apontada pela empresa pública, o comunicado do PS diz agora que os deputados “não compreendem a razão por que foi encerrada a passagem de nível” da freguesia de Silvalde e questionam “a existência de avaliações técnicas para sustentar a decisão”

Os mesmos parlamentares reconhecem “a importância de intervenções de modernização e de incremento da segurança nestas passagens de nível, como as que foram feitas nos últimos anos”, mas dizem ter que “criticar a falta de informação e de medidas alternativas, quando está em causa um importante ponto de atravessamento da Linha do Vouga, que assegurava a mobilidade quotidiana de residentes, trabalhadores e demais utilizadores”.

“Nesse sentido”, continua o comunicado, “perguntam ao ministro das Infraestruturas quais são as razões técnicas, operacionais ou de segurança que determinaram o encerramento da passagem de nível de Silvalde e qual o motivo para que a população não tenha sido informada”.

O documento acrescenta: “[Os deputados] Pretendem ainda saber (… )se o Governo ponderou, através da IP, a instalação de automatismos, barreiras e sistemas de sinalização automática naquele local, à semelhança do que foi efetuado noutras passagens de nível do país”.

À Lusa, a IP já esclarecera em maio todas essas questões: para o encerramento da travessia contribuiu não só o registo de dois acidentes num prazo de seis meses, o último dos quais ocorrido em março, mas também o facto de essa ser uma passagem de nível passiva, sem anúncio automático de aproximação de comboio. Outro aspeto decisivo foi existência de dois atravessamentos alternativos a pouca distância: um a 262 metros e outro a menos de 700, sendo que em ambos há aviso automático de aproximação.

A Câmara de Espinho, por sua vez, admitiu na mesma altura que a IP estava a cumprir a legislação, mas, lamentando uma decisão que poderia “criar constrangimentos à população e condicionar a circulação local”, manifestava a sua “disponibilidade para colaborar na concretização” de medidas alternativas – como “a instalação de sinalização adequada e a automatização da passagem de nível”.

A IP disse que equacionou essas medidas, mas concluiu: “À luz do enquadramento legal e dos critérios objetivos de segurança ferroviária aplicáveis – designadamente face à existência de dois acidentes num curto espaço de tempo – não existem soluções regulamentares que permitam a manutenção da travessia rodoviária naquela localização” – o que impede a empresa pública, por exemplo, de “desencadear um processo para automatização” da passagem de nível.