Esta lei foi apresentada como uma defesa da neutralidade institucional. Mas convém desconfiar quando a neutralidade aparece sempre do mesmo lado: para esconder umas causas, silenciar umas comunidades e retirar do espaço público símbolos que incomodam setores conservadores. Não estamos a falar de propaganda partidária em edifícios públicos. Isso já seria inaceitável e consensual. Estamos a falar de colocar no mesmo saco uma bandeira partidária, uma tarja eleitoral e uma bandeira que representa direitos humanos, dignidade e combate à discriminação.
A bandeira do Orgulho não é a bandeira de um partido. Não é uma campanha eleitoral. É o símbolo de uma comunidade que, durante décadas, foi obrigada a viver na vergonha, no medo, no silêncio e, demasiadas vezes, na violência. É uma mensagem simples, mas necessária: este espaço também é vosso.
A hipocrisia desta discussão vê-se bem na prática. Diz-se que não se pode hastear determinada bandeira no edifício da câmara municipal, mas resolver-se-ia (como já se fez!) o problema colocando um mastro temporário mesmo à frente. Afinal, o problema é a fachada ou é a mensagem? O edifício ou a existência pública daquela causa? Se a bandeira passa da varanda para o mastro, já deixa de dividir? Já não ameaça a suposta neutralidade?
A falsa questão desfaz-se sozinha. Não é o pano que incomoda. É o arco-íris.
Mais: muitos dos que hoje se apresentam como guardiões da solenidade dos edifícios públicos são os mesmos que, noutras circunstâncias, não parecem muito incomodados com o uso indevido desses mesmos edifícios. Não se escandalizam quando há aproveitamento político de recursos públicos. Não se indignam com tarjas políticas penduradas em janelas de edifícios públicos, até na casa da democracia. Não lhes treme a voz quando a fronteira entre instituição e campanha se torna conveniente. Mas descobrem subitamente uma sagrada devoção protocolar quando a causa visível é a igualdade LGBTQIAPN+.
Por isso, é preciso dizê-lo com clareza: esta lei não nasceu de uma preocupação abstrata com a neutralidade. Nasceu de uma vontade concreta de retirar espaço simbólico a comunidades que a direita conservadora e a extrema-direita preferiam manter discretas, toleradas apenas se forem silenciosas, aceites apenas se ficarem dentro de quatro paredes.
Mas junho, mês do Orgulho, lembra-nos exatamente o contrário. A comunidade LGBTQIAPN+ não reivindica apenas o direito a existir em privado. Reivindica o direito a existir na rua, na escola, no trabalho, na família, na cultura, na política, na freguesia e no país. O direito a dizer: eu posso ser eu em comunidade, com todas e todos os meus concidadãos.
É isso que muitos ainda não aceitam. Aceitam a diferença desde que não se veja. Aceitam a diversidade desde que não incomode. Aceitam a liberdade desde que seja vivida em silêncio. Mas uma liberdade condicionada ao silêncio não é liberdade; é apenas uma autorização precária para existir sem perturbar a maioria.
O Estado democrático não deve ser partidário. Mas também não pode ser neutro entre igualdade e preconceito, entre dignidade e exclusão, entre direitos humanos e medo. Uma instituição pública que assinala o Orgulho não está a abandonar a sua função. Está a cumprir um dever democrático: afirmar que todas as pessoas contam.
A pergunta certa não é quantas bandeiras cabem num edifício público. A pergunta certa é: que mensagem queremos transmitir às pessoas que foram historicamente excluídas das instituições? Para uma pessoa jovem que sofre “bullying” por ser quem é, para uma pessoa trans que enfrenta barreiras no acesso a cuidados de saúde, para um casal que ainda ouve insultos na rua, aquela bandeira pode não resolver tudo. Mas diz alguma coisa. Diz que a cidade, a freguesia e o país também lhes pertencem.
As bandeiras não substituem políticas públicas. Não substituem respostas sociais, educação para a igualdade, proteção contra a violência ou serviços preparados para acolher todas as pessoas. Mas os símbolos importam. Importam porque abrem portas. Importam porque marcam pertença. Importam porque dizem, a quem tantas vezes foi empurrado para fora, que também há lugar para si.
A democracia não se mede apenas pelas bandeiras oficiais que hasteia. Mede-se também pela coragem de reconhecer quem esteve demasiado tempo sem bandeira, sem voz e sem lugar. E essa coragem faz falta. Em Lisboa, em Aveiro, em Esgueira e em todo o país.