Conselho de Ministros aprovou criação da Polícia Municipal de Oliveira de Azeméis

Segundo revela hoje o presidente dessa autarquia do distrito de Aveiro e Área Metropolitana do Porto, a nova força policial deverá começar por instalar-se no Centro Municipal de Proteção Civil, situado no Parque de La Salette, e iniciará a sua atividade com um dispositivo de 15 agentes e um comandante.

“Trata-se do investimento mais significativo da autarquia na área da segurança e ordenamento público, envolvendo cerca de 1,5 milhões de euros integralmente canalizados para a estruturação logística e operacional da nova força”, declara Joaquim Jorge Ferreira à Lusa.

A aprovação do Conselho de Ministros surge quase três anos depois de a Câmara de Oliveira de Azeméis ter anunciado a intenção de criar uma polícia municipal para atuar no território que, embora com uma área de 161 quilómetros quadrados, conta só com três postos da GNR – o que o autarca socialista dizia representar apenas cerca de 60 agentes para policiamento de um concelho com 70.000 habitantes, “muita construção, muitas empresas e muitos eventos”.

Outros fatores a justificar o projeto eram o “crescente vandalismo no meio urbano”, a insegurança rodoviária que se tornara “uma preocupação constante”, o número significativo de “viaturas abandonadas na via pública”, a quantidade de animais de companhia a exigir “verificação do registo eletrónico” e a persistente “deposição de resíduos em locais indevidos”, como a extensa mancha florestal do município e os seus rios.

Hoje, Joaquim Jorge Ferreira sintetiza: "Queremos uma polícia de proximidade, que esteja presente no dia-a-dia da nossa cidade e freguesias, a apoiar as escolas, a ordenar o trânsito e a proteger o ambiente”.

No arranque da sua atividade, a Polícia Municipal de Oliveira de Azeméis deverá recrutar os seus operacionais entre os funcionários da autarquia que já desempenham funções idênticas àquelas que a nova estrutura irá desempenhar. Joaquim Jorge Ferreira já o tinha, aliás, explicado em 2023: como as tarefas atribuídas aos fiscais municipais serão transferidas para a competência da nova polícia, essa força de segurança começará por recrutar na própria Câmara quem antes já se dedicava à fiscalização – o que, na melhor das hipóteses, representará a deslocação de sete funcionários.

Caso assim seja, a nova polícia só terá que recrutar nove operacionais. Esse número será maior, contudo, se os fiscais do município não quiserem assumir as novas funções de policiamento ou não passarem na devida formação, caso em que “serão transferidos para outros serviços da autarquia”.

De qualquer modo, Joaquim Jorge Ferreira realça que, além do recrutamento, outros três eixos fundamentais vão absorver até 2027 o investimento da autarquia: o das instalações físicas da nova polícia, para criação de uma sede operacional dotadas de valências administrativas e outros espaços de apoio; o do fardamento e equipamento, visando a aquisição de fardas oficiais, sistemas de comunicação e material de proteção e fiscalização; e o da frota de viaturas, que irá envolver a aquisição e caracterização de veículos de patrulha adaptados a funções tanto em meio urbano como rural.

Esse esforço será ainda complementado com “vários meses de formação especializada”, já que, para o presidente da Câmara, “a criação da Polícia Municipal não é apenas uma medida de fiscalização – é um investimento direto na qualidade de vida e na tranquilidade dos munícipes".