Expropriação de terrenos para estrada Aveiro-Águeda dá hoje novo passo

O plano de construção do Eixo Rodoviário Aveiro-Águeda dá hoje mais um passo na reunião do executivo da Câmara de Aveiro, que abre caminho à expropriação de terrenos para permitir a passagem do eixo rodoviário de ligação a Águeda.
A aprovação do ponto da reunião relativo à “Resolução de requerer a declaração de utilidade pública da expropriação das parcelas necessárias» daquela estrada, e a “Declaração de Utilidade Pública», permitirá à autarquia aveirense tomar posse legal das áreas de que necessita. Uma decisão, aliás, já assumida pela Câmara de Á­gue­da.
Um passo anterior foi dado em finais de dezembro último, quando foi aprovado na Câmara de Aveiro - assim como o fez a Câmara de Águeda - o projeto da obra. «A empreitada prevê a ocupação de terrenos privados, pelo que os processos de expropriação serão tratados posteriormente, após a regularização da despesa plurianual», segundo comunicado da autarquia aveirense. Com um prazo de execução de 36 meses, aquela estrada tem um orçamento que pode atingir os 140 milhões de euros, sendo que as duas autarquias contam com fundos comunitários do Plano de Recuperação e Resiliência e do Estado português, para além de contribuições necessárias das duas autarquias.

Verbas para
expropriações
Ainda sem polémica quanto às expropriações de terrenos, a disponibilização de financiamento tem levantado dúvidas, particularmente por parte da oposição socialista, na Câmara de Aveiro.
Tanto Aveiro como Águeda contam com verbas do PRR, pelo menos para financiar parte das expropriações e o projeto. A futura ligação, direta, entre as duas cidades, além de promover a transferência para os transportes marítimo e ferroviário, reduzirá o tempo e extensão da viagem, respetivamente, passando a 10 minutos (menos 65 por cento) e a 14 quilómetros (menos 40 por cento). São ainda apontadas como vantagens da nova via a redução de problemas de congestionamento e de insegurança, nas vias que atualmente são usadas para ligar as duas cidades.
Atualização de tarifários
sem aumentos
A agenda da reunião, pública, com início marcado para as 15.30 horas, inclui uma “Atualização de tarifário” relativo à “Concessão de Transportes para o ano de 2026”, sendo que para os utentes dos transportes públicos em Aveiro não haverá subida dos preços dos bilhetes, segundo apurou o Diário de Aveiro.
A agenda da reunião ainda inclui o ponto “Tarifário e regulamento de utilização do parque de estacionamento Aveiro Centrum”. Outro ponto da ordem de trabalhos refere-se ao “Licenciamento de utilização de recursos hídricos para fixação permanente de equipamentos de apoio à atracação de embarcações em espaços concessionados 2026», sem esquecer cinco pontos relativos a alterações orçamentais, à primeira revisão orçamental e uma «autorização para a assunção de compromissos plurianuais» para empreitadas.
Integra, ainda, um «aumento do capital social da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA), de que a autarquia aveirense faz parte, na RiaViva, a nova estrutura que sucedeu à Polis Litoral Ria de Aveiro.
A agenda da reunião do executivo aveirense inclui também encargos de funcionamento para este ano, alterações ao “Regulamento Municipal do Apoio às Associações” e a renovação do protocolo entre o município aveirense e a Ordem dos Médicos Veterinários, relativo à “Campanha de Animais de Companhia”