Assembleia da República discute hoje propinas no ensino superior

Os deputados discutem hoje várias propostas sobre propinas no ensino superior, havendo partidos que defendem a sua abolição ou o pagamento apenas depois de terminado o curso, quando os estudantes já estiverem a trabalhar.

A participação dos alunos no financiamento do ensino superior volta a ser tema de debate na Assembleia da República que hoje discute cinco projetos de lei e dois projetos de resolução.

Bloco de Esquerda, PCP, PS e Livre apresentaram projetos de lei que defendem o fim das propinas, enquanto o Chega propõe um regime que permitiria aos alunos adiar o pagamento das propinas para quando já estivessem a trabalhar.

Além de abolir as propinas nas licenciaturas, nos cursos técnicos superiores profissionais (CTeSP) e nos mestrados integrados, o projeto de lei do BE defende a definição de limites nos mestrados e doutoramentos, "rejeitando por completo o caminho do endividamento estudantil”.

O valor máximo das propinas anuais dos mestrados e doutoramentos “nunca poderá ser superior a um salário mínimo nacional”, define o projeto de lei do BE, que gostaria que as mudanças começassem já em setembro de 2026.

Se a proposta do Bloco fosse aprovada, todas as antigas dívidas de propinas caducariam, segundo o diploma, no qual o BE acusa o Governo PSD-CDS de se preparar para aumentar as propinas e “criar um sistema de endividamento estudantil”.

Também o PCP apresenta um projeto de lei defendendo a eliminação das propinas. A diferença é que os comunistas dão dois anos ao Governo para acabar com as propinas das licenciaturas, mestrados integrados, mestrados, doutoramentos, pós-graduação e CTeSP.

Além disso, propõem que o valor a pagar no caso dos mestrados e doutoramentos passe para metade já este ano.

O PCP também acusa o governo de ver o "direito à educação e ao acesso aos mais elevados graus de ensino como um privilégio só de alguns, daqueles que o conseguem pagar".

O projeto de lei do Livre defende o fim progressivo das propinas de licenciatura e a fixação de limites máximos dos mestrados e doutoramentos, "favorecendo o acesso e, consequentemente, potenciando uma sociedade mais qualificada, capacitada e democrática”.

O regime transitório desenhado pelo Livre prevê que as taxas das licenciaturas e dos CTeSP sejam reduzidas anualmente em um terço do valor estabelecido para o atual ano letivo já a partir de setembro de 2026 "até à sua eliminação total no ano letivo 2028/2029”.

O Chega considera “justa a partilha da responsabilidade financeira” entre o Estado e os estudantes e por isso defende “um sistema alternativo” que permita aos alunos de licenciaturas e mestrados integrados não pagar nada durante o curso, mas mais tarde "quando já estiverem no mercado de trabalho de forma estável”.

“Este modelo não é inédito. O Chega inspirou-se no modelo inglês, mas sem o recurso a empréstimos estudantis”, lê-se na proposta de projeto de lei, que explica não se tratar de um empréstimo, nem serem aplicados juros ou penalizações.

O pagamento só é exigido quando o diplomado tem um rendimento mensal ilíquido “superior à remuneração média mensal dos trabalhadores até aos 35 anos".

Além destes cinco projetos de lei, PAN e PS apresentam dois projetos de resolução que recomendam ao Governo a progressiva redução do valor das propinas.

O PS recomenda ainda ao Governo que faça um levantamento dos preços praticados nos mestrados, para que se possa definir um teto máximo, que deveria entrar em vigor em setembro de 2027.

O Governo PSD-CDS já tinha anunciado o descongelamento das propinas a partir de setembro de 2026, com um aumento dos atuais 697 euros para 710 euros, mas a medida não passou no parlamento.