Câmara de Albergaria-a-Velha com orçamento de 32 milhões de euros

A Assembleia Municipal de Albergaria-a-Velha, onde o CDS detém maioria, aprovou na sua última reunião o Orçamento para 2026, que ascende a pouco mais de 32 milhões de euros, revelou hoje fonte municipal.

O documento fixa-se nos 32.086.992 euros, uma redução face ao orçamento do ano anterior, cujo valor global foi de 42,5 milhões de euros, o que é explicado pelo executivo por “opção técnica”, já que a câmara incluiu apenas os projetos com financiamento já garantido e aprovado.

O presidente, Carlos Coelho (CDS) destaca que o plano “foca-se no rigor financeiro e na continuidade da visão estratégica” e indica projetos a desenvolver como o “Corredor Verde” e o novo complexo desportivo.

Entre as Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2026 figuram projetos como o Parque da Cidade, cuja ribeira vai ser recuperada nos termos de um protocolo assinado com a Agência Portuguesa do Ambiente.

A requalificação da antiga Estação de Comboios, no centro da cidade, a ampliação da Zona Industrial com aquisição de novos terrenos, são também propósitos do executivo, que pretende ainda reforçar o apoio à transição digital das empresas locais.

Na educação, os documentos previsionais aludem ao avanço das obras na Escola Secundária e na Escola Básica da Branca, e preveem que fiquem concluídos os centros escolares de Angeja e Alquerubim, durante o ano.

O município vai ainda investir na habitação a custos controlados no Alto do Assilhó e, no turismo, está prevista a criação dos passadiços do Rio Caima.

Do lado da oposição, a vereadora do PSD, Sara Quinta, criticou a redução superior a 8,6 milhões de euros nas Grandes Opções do Plano representando quase metade do investimento previsto anteriormente.

O PSD lamentou que a maioria das intervenções para 2026 sejam apenas continuações de obras e que projetos estruturantes tenham sido adiados para 2027.

“Entre as obras adiadas estão o Parque da Cidade o Corredor Verde Urbano Frossos-Loure e a requalificação da Praça António Albuquerque Pinho”, indicou.

A oposição manifestou ainda preocupação com o custo da requalificação da Fábrica de Papel de Valmaior, que prevê um investimento inicial de 7,5 milhões.

Sara Quinta questionou “se o município terá capacidade para assumir os futuros custos de manutenção e operação desse imóvel, face a outras prioridades urgentes”.

Em termos fiscais, o município de Albergaria-a-Velha vai manter, em 2026, a taxa mínima de IMI – 0,3% - sobre os prédios urbanos, havendo uma redução de 10% da mesma taxa a aplicar aos prédios urbanos arrendados. Foi ainda prorrogada a isenção por mais dois anos, aplicável aos prédios urbanos cujo valor patrimonial tributário não exceda os 125 mil euros.

Em relação a outros impostos municipais, foi definida uma taxa de 2,75% da Participação Variável no IRS e uma taxa de 0,25% referente à Taxa Municipal de Direitos de Passagem. Para as empresas, foi estipulado o lançamento de uma Derrama no valor de 1,20% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de IRC, com uma taxa reduzida de 0,20% para sujeitos passivos com um volume de negócios, no ano anterior, que não ultrapasse os 150 mil euros.

A Câmara de Albergaria-a-Velha é presidida por Carlos Coelho, do CDS, partido que tem três vereadores no executivo, o mesmo número da coligação do PSD com a Iniciativa Liberal, mas tem maioria na Assembleia Municipal.