Munícipes de Oliveira do Bairro beneficiam de impostos reduzidos

Os munícipes de Oliveira do Bairro continuarão a beneficiar de impostos municipais reduzidos, em 2026, após a assembleia municipal ter aprovado, sob proposta do executivo, a manutenção de medidas de desagravamento fiscal.
A câmara voltou a fixar em 0 por cento a taxa de participação variável no IRS, abdicando dos até 5 por cento da receita que poderia arrecadar por via deste imposto, a qual permanecerá no rendimento das famílias.
No Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), mantém-se a taxa mínima legal de 0,3 por cento para prédios urbanos, incluindo as deduções familiares máximas previstas na lei: 30 euros para agregados com um dependente, 70 euros para dois e 140 euros para três ou mais dependentes. E foi aprovada a prorrogação por mais dois anos, do período inicial de três, da isenção de IMI para prédios destinados a habitação própria e permanente.
Duarte Novo, presidente da câ­mara, explicou a medida co­mo «mais um apoio às famílias residentes no concelho, atendendo ao atual contexto financeiro e económico, sendo importante para a fixação da população, ao reduzir o peso da carga fiscal».
Quanto à Derrama, que incide sobre o lucro tributável das empresas, a taxa geral mantém-
-se em 0,8 por cento, abaixo do limite máximo de 1,5 por cento, tendo sido, igualmente, renova­da a taxa reduzida de 0,1 por cento para empresas com volume de negócios anual inferior a 150.000 euros, medida que, segundo o autarca, visa «beneficiar as de menor dimensão e as que estão em fase de início de atividade». Recordou ainda que o município aprovou este ano um regulamento de benefícios fiscais «que contempla incentivos à reabilitação urbana, à atividade económica e apoios às famílias e ao associativismo».
O chefe do governo local a­centuou que a autarquia «permanece disponível para avaliar reduções ou isenções de Derrama, IMI e IMT em projetos empresariais de elevado interesse concelhio, com vista à captação de investimento e à criação de emprego». Disse que esta orientação enquadra-se na estratégia municipal implementada desde 2017 e que coloca o desenvolvimento económico como um dos pilares do seu executivo.