AR rejeita reconhecer profissão de médico como de desgaste rápido

A Assembleia da República rejeitou hoje, com os votos contra de PSD, IL e CDS-PP, vários projetos de lei que, na sequência de uma petição, visavam o reconhecimento da profissão de médico como de desgaste rápido.

Em votação na generalidade estiveram quatro projetos de lei de Chega, PAN e BE e três projetos de resolução (recomendações) de Livre, PCP e PAN, que abrangiam ainda, em parte, outros profissionais de saúde e que contaram todos com a abstenção do PS, além da rejeição de PSD, IL, e CDS-PP.

No debate, os grupos parlamentares e deputados únicos presentes foram unânimes em reconhecer a legitimidade de a profissão de médico ser reconhecida como de desgaste rápido, mas divergiram quanto à oportunidade dos diplomas em discussão.

Lembrando que existe um grupo de trabalho que se tem debruçado sobre o tema de uma forma mais abrangente e que está em curso uma reforma laboral, a deputada do PSD Sandra Pereira sustentou que o reconhecimento da profissão de médico como de alto risco e desgaste rápido "deve ser enquadrado num processo sério", que "assegure equidade entre todos os profissionais".

"Continuar a decidir este tema do desgaste profissão a profissão pode parecer profundamente empático, mas não resolve [...] e é politicamente irresponsável", corroborou, pela IL, Joana Cordeiro, numa posição secundada pelo parlamentar do CDS-PP João Almeida.

O PS defendeu, através da deputada Irene Costa, que "olhar apenas para o momento de reforma seria tratar apenas parte do problema", acrescentando que os socialistas encaram a matéria "não com respostas fáceis, mas com políticas que permitam aos médicos" ter carreiras longas e equilibradas.

O Chega, que votou a favor de todos os diplomas, contrapôs, através da deputada Cristina Vieira, que o debate que hoje ocorreu era moral e não técnico e realçou que "um Governo que precisa de médicos exaustos para manter o SNS [Serviço Nacional de Saúde] a funcionar não governa, explora".

O Livre e o PCP votaram a favor de alguns dos diplomas e abstiveram-se noutros, com ambos a defenderem, respetivamente através dos deputados Paulo Muacho e Paula Santos, que o reconhecimento da profissão de médico como de desgaste médico se deve inserir numa evolução e valorização das carreiras dos profissionais do SNS.

A deputada única do BE, Mariana Mortágua, defendeu igualmente a criação de "um estatuto específico para profissionais de saúde" e não só para médicos, enquanto o deputado único do JPP, Filipe Sousa, insistiu que "quem cuida do SNS também precisa de ser cuidado pelo Estado", tendo ambos votado favoravelmente os oito projetos.

O bastonário da Ordem dos Médicos, Carlos Cortes, assistiu nas galerias do parlamento ao debate em plenário.

Na quinta-feira, a associação profissional tinha considerado, em comunicado, fundamental a aprovação pela Assembleia da República do reconhecimento da profissão como atividade de risco e desgaste rápido.

"Ser médico é estar todos os dias exposto a situações de enorme responsabilidade, em que cada decisão pode ter impacto direto na vida de um ser humano", alegou, citado na nota, o bastonário.