ASAE apreende mais de mil brinquedos e instaura processo-crime por contrafação

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu 1.029 unidades de brinquedos, no âmbito de uma operação nacional de fiscalização, através das Unidades Regionais, direcionada à comercialização de brinquedos, «para garantir a conformidade com a legislação da Segurança dos Brinquedos e da Segurança Geral de Produtos, face à procura destes bens associado à aproximação das festividades de Natal».

Da ação resultou a instauração de 1 processo-crime por contrafação, imitação e uso ilegal de marca e, ainda, 8 processos contraordenacionais por incumprimento das obrigações dos distribuidores de brinquedos, falta de rotulagem em português, falta marcação CE, entre outras irregularidades, informa a ASAE em comunicado.

«O foco principal da operação que foi executada, recaiu na comercialização e disponibilização de artigos destinados a crianças com menos de 14 anos, categoria especialmente sensível e que exige maior vigilância, tendo em vista prevenir riscos decorrentes da colocação no mercado de produtos não conformes e assegurar que os operadores económicos cumprem integralmente as obrigações legais», adianta a ASAE, salientando que foram fiscalizados 130 operadores económicos.