Adriana Rodrigues contra consignação da receita do ISP à redução do IVA dos bens alimentares

A deputada do PSD Adriana Rodrigues acusou esta sexta-feira o Partido Socialista de fazer um “duplo
mortal à retaguarda”, ao propor que a receita adicional resultante do fim do desconto temporário no ISP
(taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos) seja consignada à redução do IVA dos
bens alimentares essenciais. Numa intervenção no plenário, a parlamentar social democrata recordou que
a Comissão Europeia tem reforçado que o país deve reverter os descontos nos combustíveis.
Adriana Rodrigues lembrou que foi o PS a “aumentar significativa e definitivamente o ISP” – que viria a
reduzir em 2022, durante a crise energética, finda a qual, “e antes de deixar o Governo”, iniciou a redução
do desconto que tinha implementado, para enfatizar que os socialistas, estando na oposição, fizeram um
“duplo mortal à retaguarda” – propõe que a receita adicional que o Governo prevê obter com o fim do
desconto temporário no ISP seja consignada à redução do IVA dos bens alimentares essenciais.
Intervindo na discussão do Orçamento do Estado para 2026 (OE), a deputada aveirense questionou o
resultado, no passado, da redução do IVA no cabaz alimentar, recordando que, segundo a DECO, “o
impacto ficou aquém das necessidades e alguns alimentos continuaram a ficar mais caros”.
“Parte da receita do ISP já se encontra consignada a projetos dirigidos ao apoio à agricultura familiar, à
pesca tradicional e costeira bem como ao Fundo Ambiental. Ou seja, já contribui para, de uma forma
sustentável, transversal e holística, promover a diminuição dos preços dos bens alimentares, ao mesmo
tempo que promove a economia primária e secundária. Já o PS, com esta proposta, só contribui para
promover a sua falta de coerência” – vincou Adriana Rodrigues na sua intervenção.
Por outro lado, a deputada do PSD recordou que a Comissão Europeia estabeleceu mínimos de tributação
para o ISP, “os quais Portugal cumpre e ultrapassa”, tendo, até, reforçado que o nosso país tem de reverter
estes descontos na tributação dos combustíveis. “Reversão, aliás, que se iniciou com o Governo de
António Costa” – sustentou.
“Convenhamos em factos insofismáveis: a redução do IVA no passado teve impacto limitado. Segundo a
DECO, ficou aquém das necessidades e beneficiou universalmente todos os consumidores, incluindo os
mais ricos, custando cerca de 600 milhões de euros que poderiam ter sido direcionados aos mais
vulneráveis. Medida, aliás, criticada por Mário Centeno” – concluiu Adriana Rodrigues.