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Que interesses movem o ministro Pinto Luz? (1)

Outubro 6, 2025 . 10:45
A União Europeia (UE) recusou um financiamento de cerca de novecentos milhões de euros para a construção do primeiro troço da via-férrea de alta velocidade do Porto a Lisboa pelo facto de o projeto não cumprir as regras definidas por Bruxelas, nomeadamente a interoperabilidade entre todos os sistemas ferroviários europeus, ou seja, que todos os comboios de todos os países europeus possam circular por toda a União Europeia em regime de plena concorrência.

As principais diferenças entre os sistemas ferroviários da Europa, nomeadamente na Península Ibérica e nos países do Leste da antiga União Soviética, em relação aos restantes países da União Europeia, é a bitola e os sistemas de segurança. O que representaria a impossibilidade desses países, como Portugal, de poderem usar os seus comboios no transporte de passageiros e de mercadorias destinadas aos outros países europeus.
Acontece que a Espanha iniciou há trinta anos, com a linha de Madrid a Sevilha, o processo de mudança do seu sistema ferroviário de bitola ibérica do século XIX e adotou a bitola europeia em todas as novas linhas, nomeadamente de ligação a França, o que tem sido fortemente financiado pela UE. Ao mesmo tempo, abriu o seu mercado à concorrência, de que resultou uma acentuada descida dos preços, o crescimento da oferta e a substituição do avião pela ferrovia nos transportes de passageiros e a substituição do transporte rodoviário de mercadorias, nomeadamente nas exportações, pelo transporte ferroviário com vantagens ambientais e financeiras relevantes. Processo que, na prá­tica, impede os comboios portugueses de usarem as novas linhas da Espanha, quer no mercado interno espanhol, quer nas ligações ao restante espaço europeu, tornando Portugal numa ilha ferroviária, com o resultado de nenhuma empresa ferroviária da União Europeia poder entrar em Portugal. Acontece que o mesmo está a acontecer nos países do Leste que estão a construir novas linhas de bitola europeia, com elevados financiamentos de Bruxelas.
Acontece a circunstância do Governo da AD e o ministro Pinto Luz, em vista da ausência do financiamento europeu, terem adotado o financiamento de parcerias público privadas, em que é o Orçamento do Estado a suportar, através de dívida, a construção das novas linhas do Porto a Lisboa e de Lisboa à fronteira espanhola, linha em construção e com grandes atrasos.
Como é óbvio, ninguém no seu pleno juízo compreende as razões de Portugal ficar de fora do processo de modernização da ferrovia europeia e as razões da estranha opção de serem os portugueses a pagar os investimentos em vez do financiamento europeu a fundo perdido com acontece em Espanha e nos países do Leste. Acresce que o ministro Pinto Luz se recusa a explicar as razões de tão estranha opção e se recusa a debater publicamente o tema com os adversários da opção da bitola ibérica. Pior, nunca fez ou mandou fazer um estudo independente sobre esta questão, ou sequer o assun­to foi debatido no Parlamento. Ou seja, que interesses movem o ministro Pinto Luz?

Outubro 6, 2025 . 10:45

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