Hotel de 12 andares gerou a assembleia municipal mais agitada

Uma tentativa, falhada, de intervenção de uma cidadã; acusações da oposição de «subserviência» e de «sequestro» por interesses privados que o presidente da câmara, Ribau Esteves, dizem ser «fetiches» e «tretas»; e a atuação do presidente da Mesa da Assembleia, Luís Souto Miranda, candidato a presidente da autarquia, marcaram a sessão extraordinária daquele órgão na passada terça-feira. Uma noite de debate e votação do Plano de Pormenor do Cais do Paraíso (PP Cais do Paraíso), que permite um hotel de 12 andares. No fim, a maioria PSD-CDS-PPM aprovou-o, com os votos contra do PCP, BE, Chega, PAN, e também do PS, com a exceção de uma abstenção desta bancada. Nas horas que se seguiram após o fecho da sessão da assembleia, o assunto manteve-se nas redes sociais.
Maria Manuel Candal, a cidadã que tentou intervir, disse, ontem, ao Diário de Aveiro, que se foi permitida a intervenção de outro cidadão, no caso Armando Grave, candidato do Chega à assembleia municipal, «tem de ser dado esse direito a mais cidadãos, sob pena de ser violado o direito de participação e o princípio da igualdade».

Regimento omisso
Segundo o Regimento da assembleia, os interessados em intervir «têm de fazer uma inscrição prévia» até ao dia anterior à sessão, mas o mesmo artigo também refere que «compete ao presidente da Mesa permitir a intervenção do público, sem prévia inscrição, sempre que tal se justifique».
Maria Manuel Candal argumenta que neste ponto não está especificado como o cidadão deve fazer para conseguir intervir, «sem prévia inscrição». Luís Souto Miranda soube, «no início da sessão», que apenas um cidadão tinha entregue um pedido nesse sentido». Por isso, no “período antes da ordem do dia”, deu a palavra a Armando Grave, que pediu esclarecimentos do negócio em questão.
O momento seguinte foi a tentativa de Maria Manuel Candal, que, ontem, disse ao Diário de Aveiro que o Regimento da assembleia «não impede que o pedido de intervenção seja feito verbalmente» e «não sabia que (Armando Grave) tinha feito isso, antes da abertura dos trabalhos».