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Executivo da AD aposta no «caminho certo» da governação multinível

Ministro Castro Almeida veio ao Congresso da Região de Aveiro informar que as competências das CCDR serão reforçadas e, além de descentralização, prometeu aos municípios mais autonomia na gestão financeira

O «processo de decisão multinível», com descentralização de competências para municí­pios e entidades intermunicipais, «tem apresentado bons resultados» e Castro Almeida garantiu, ontem, em Aveiro, que «deve continuar a ser privilegiado», nomeadamente no que diz respeito a investimentos financiados por fundos europeus.
No encerramento do Congresso 2025 da Região de Avei­ro, que se realizou no parque de exposições, o ministro da Economia e da Coesão Territorial informou que o Governo vai «reforçar as competências das comissões de coordenação e desenvolvimento regional», designadamente no que diga respeito a investimentos para aumentar «a oferta» das redes da educação e da saúde.
«A governação multinível é a direção certa», sublinhou o governante, reafirmando que «a descentralização de competências» para autarquias e entidades intermunicipais é polí­tica firme, com - assegurou - igual transferências do «envelope» com os necessários recursos financeiros.
Castro Almeida também deu conta da decisão governamental de avançar para a revisão do regime financeiro para o po­der local, salientando que a autonomia da gestão financeira municipal será «reforçada até 2026».

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Julho 1, 2025 . 08:30

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