
Executivo da AD aposta no «caminho certo» da governação multinível
O «processo de decisão multinível», com descentralização de competências para municípios e entidades intermunicipais, «tem apresentado bons resultados» e Castro Almeida garantiu, ontem, em Aveiro, que «deve continuar a ser privilegiado», nomeadamente no que diz respeito a investimentos financiados por fundos europeus.
No encerramento do Congresso 2025 da Região de Aveiro, que se realizou no parque de exposições, o ministro da Economia e da Coesão Territorial informou que o Governo vai «reforçar as competências das comissões de coordenação e desenvolvimento regional», designadamente no que diga respeito a investimentos para aumentar «a oferta» das redes da educação e da saúde.
«A governação multinível é a direção certa», sublinhou o governante, reafirmando que «a descentralização de competências» para autarquias e entidades intermunicipais é política firme, com - assegurou - igual transferências do «envelope» com os necessários recursos financeiros.
Castro Almeida também deu conta da decisão governamental de avançar para a revisão do regime financeiro para o poder local, salientando que a autonomia da gestão financeira municipal será «reforçada até 2026».
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