Câmara de Aveiro desiste de criar regulamento para artistas de rua

A Câmara de Aveiro «desistiu» de criar um regulamento municipal dedicado à atuação dos “artistas de rua”, “rever” ou “repensar” as atuais regras estabelecidas para esta atividade, disse o presidente da autarquia, Ribau Esteves, ao Diário de Aveiro e, por isso, nada mudará em relação ao que se passa atualmente.
Ribau Esteves justificou a mudança de posição - em julho do ano passado tinha prometido «rever» a situação – quando concluiu que «os artistas de rua não têm vida formal», e exemplificou: «não descontam para a segurança social», o que considera serem requisitos a cumprir. Admitiu rever a situação numa reunião da Assembleia Municipal que debateu e votou uma proposta de recomendação à Câmara para uma «efetiva e imediata emissão de licenças sem recorrer a critérios discricionários» e a alteração do Regulamento em vigor, Atualmente, a atividade dos artistas de rua enquadra-se no Regulamento de Publicidade e Ocupação do Espaço público”.

Com licença
Ribau Esteves conhece o vídeo partilhado nas redes sociais, de uma atuação interrompida no Rossio por um agente da Polícia Municipal, na semana passada. «Se não tem licença, a Polícia Municipal fez bem». A artista de rua disse ontem ao Diário de Aveiro que o agente que lhe disse a atividade «”não é permitida na cidade”, mas nem sequer perguntou se tinha licença», Ainda alegou que não incomodava e as crianças que assistiam estavam a gostar mas terá sido aconselhada a recolher o equipamento evitando ser apreendido e não ser multada. Ressalva que a culpa desta «proibição de arte na rua» não é do agente mas está «acima dele, de quem dá as ordens».
Outra artista de rua, que vive desta atividade e já saiu de Aveiro disse, também, ontem, ao Diário de Aveiro que já foi parada pela Polícia «muitas vezes enquanto tocava. Tive que realmente ir embora de Aveiro pra poder viver do meu trabalho». Outros relatos referem a falta de respostas a pedidos de licenças e recusas de autorização.

Candidatos a favor
Com Ribau Esteves na presidência, a situação não mudará, continuando as dificuldade na obtenção de uma licença que os artistas têm referido. Pelo menos, até final do mandato autárquico, apesar de Ribau Esteves dizer que sobre pedidos de licença, «uns são aprovados, outros não». A situação poderá mudar uma vez que Ribau Esteves não se recandidatará a novo mandato e os candidatos nas próximas eleições autárquicas são favoráveis a uma mudança. Luís Souto Miranda, candidato da coligação PSD-CDS-PPM, defende uma análise dos pedidos «mais célere , a criação de um enquadramento» e permitir a atividade sem interferir com os interesses da restauração e comércio, designadamente.
Alberto Souto, candidato do PS, disse que já fez uma «proposta pública para que os artistas de rua sejam admitidos, antes deste lamentável incidente», transmitiu nas redes sociais». Miguel Gomes, da Iniciativa Liberal, favorável a «levar a cultura para junto das pessoas, mas com «regras», . João Moniz, do BE, critica a «visão mercantil e controleira da cultura em que só existe espaço para grandes produções sancionadas pela polícia do gosto da edilidade, em vez da cultura como direito essencial à convivência democrática». Ontem não foi possível contatar a candidata da CDU, Isabel Teixeira, mas o maior partido desta coligação, o PCP, já tomou uma posição, assumida com a apresentação da recomendação à Câmara em julho de 2024.
O assunto já motivou um abaixo assinado, uma petição pública e uma audiência com o vereador da cultura, mas a situação manteve-se.
A situação mudou recentemente no Porto, que após um longo debate chegou a um regulamento que se encontra em vigor. Naquela cidade há rotatividade das zonas entre os artistas, uma é gratuita e outra custa 30 cêntimos por dia: períodos de tempo definidos; distância entre animadores e impedimentos, junto a escolas, unidades de saúde, cruzamentos, passadeiras, frente a entradas de estações, além do controle da intensidade do som.