Aradas em tribunal por faltar informação

O “Movimento Independente Sentir Aradas”, com três membros eleitos na Assembleia da Freguesia, interpôs um processo judicial no Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro contra o executivo da Junta de Aradas no passado dia 19, devido à falta de prestação de informação e acesso a documentos referente àquela autarquia.
O movimento requereu o acesso, sem o conseguir na totalidade, à listagem de honorários de advogados durante o atual mandato: a «despesas em anos anteriores e liquidadas no corrente ano ou ainda não liquidadas»; ata com adjudicações para a prestação de serviços de apoio aos processo de procedimento dos concursos; o extrato bancário do presente  mandato e as «respetivas conciliações bancárias», despesa de representação e as importâncias pagas mensalmente pela freguesia aos membros do executivo a título de contribuição, cotização ou outro título para a ADSE (situação ilegal para o presente e anterior Executivo)».

A presidente da Junta de Freguesia, Catarina Barreto, disse ontem ao Diário de Aveiro que a Junta está «disponível, como sempre, para colaborar».
Acrescentou que os elementos do Movimento «já consultaram os documentos e Junta está disponível para voltar a mostrar os documentos».

«Desorganizada e avulsa»
Gilberto Ferreira, líder do “Sentir Aradas”, admitiu ontem ao Diário de Aveiro que a Junta disponibilizou informações mas «poucas e de uma forma muito avulsa e desorganizada». E se a presidente da Junta argumenta que «faltam recursos humanos» para conseguir dar resposta às questões levantadas, essa justificação «é pouco fundamentada tendo em conta um quadro com quatro funcionários administrativos, duas funcionárias alvo de esvaziamento de funções entre outra atrocidades».
Catarina Barreto disse que estas são questões da «época de eleições quando os ânimos se acendem». Mas segundo o movimento, o caminho até ao Tribunal resulta das «prepotência e obstáculos criados pelo Executivo», sendo que para obter informações já fizeram «inúmeras tentativas desde 2023».
Entretanto, refere-se a três pareceres «favoráveis ao “Sentir Aradas”» da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA), entidade independente, que funciona junto da Assembleia da República.
Notificada por aquela comissão para prestar informações, segundo o movimento, «não houve qualquer resposta». Segundo os independentes, a CADA sugeriu que o movimento recorresse às vias judiciais».