Sucesso das metas do Norte 2030 depende de simplificação regulamentar

O presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-Norte) defendeu hoje que o cumprimento das metas do programa Norte 2030 "só terá sucesso" se o Governo e a Comissão Europeia estiverem disponíveis para simplificar alguma regulamentação.

Na cerimónia de encerramento do Norte 2020, que decorreu em São João da Madeira, distrito de Aveiro, António Cunha destacou os impactos do programa que agora encerra e projetou algumas das apostas do novo programa comunitário Norte 2030.

Defendeu, no entanto, que o cumprimento de algumas das metas "só terá sucesso se for acompanhado de medidas excecionais", como a "simplificação regulamentar".

Apesar de o ministro da Coesão Territorial não ter marcado presença na cerimónia, como inicialmente se previa, o presidente da CCDR-Norte deixou alguns apelos e disse esperar que tanto o Governo como a Comissão Europeia tenham "grande abertura para alterações e desenvolvimentos que são essenciais".

Entre as alterações, António Cunha destacou a "eliminação da regra de concentração temática das ITI [Investimentos Territoriais Integrados] CIM/AM", a adoção de "mecanismos de pagamento e de antecipação da contabilização de valores de execução" e a "alteração do quadro legal", permitindo aos municípios lançar concursos com adjudicação condicionada à aprovação de financiamento.

A implementação de "mecanismos de adiantamento para suprir dificuldades financeiras dos municípios" e a flexibilização de pareceres obrigatórios foram outras das alterações defendidas pelo presidente da CCDR-Norte.

"Esperamos que, quer o nosso ministro da Coesão, quer a União Europeia, tenham uma grande abertura para alterações e desenvolvimentos neste processo", reforçou, notando que a atual regulamentação "inibe e limita”.