Associação vai apoiar reclusos em centenas de queixas para tribunal europeu

A Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso (APAR) vai apresentar no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) centenas de queixas de reclusos por falta de condições nas prisões, tendo já informado o Ministério da Justiça.

De acordo com o presidente da APAR, Vítor Ilharco, o objetivo da associação é apresentar centenas de queixas por mês, a contestar junto da instância europeia as condições de insalubridade e de violação dos direitos humanos que os reclusos enfrentam nos estabelecimentos prisionais.

A APAR, que esteve hoje reunida com a secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Maria Clara Figueiredo, para discutir vários temas relacionados com as cadeias e os reclusos, deu a conhecer à tutela esta intenção.

Segundo Vítor Ilharco, a associação tem já cerca de uma centena de advogados que se disponibilizaram para apoiar as queixas de reclusos de todo o país e de todos os estabelecimentos prisionais, admitindo que possam vir a entrar centenas de queixas no TEDH por mês, mas sem conseguir ainda apresentar um número total de reclusos em condições de processar o Estado nem precisar quando começam a dar entradas essas ações.

“O Estado não está a investir nas cadeias, não são feitas obras há quarenta anos, o Estado diz que não tem condições financeiras para o fazer. Vai acabar por gastar esse dinheiro em indemnizações”, disse Vítor Ilharco à Lusa.

O presidente da APAR lamentou que haja mais dinheiro alocado pelo Estado à causa animal do que às condições dos reclusos e criticou a redução do orçamento da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), afirmando que se a proporção de 80% do orçamento para salários de funcionários e guardas prisionais e os restantes 20% para tudo o resto já era preocupante, com a redução no último orçamento a situação agravou-se.

Os aumentos salariais dos guardas prisionais, que a APAR não contesta, desequilibram ainda mais a distribuição orçamental, apontou Vítor Ilharco, que considerou que não é aceitável que o Estado gaste apenas 3,20 euros por dia para quatro refeições para cada recluso, o que se traduz numa despesa de 80 cêntimos por refeição, com impacto na sua qualidade.

Um dos temas que continua a ser alvo de preocupação por parte da APAR é a situação da cadeia do Linhó, em Cascais, nomeadamente as consequências da greve dos guardas prisionais, para a qual já foi apresentado novo pré-aviso de greve que a prolonga pelo mês de março.

Segundo Vítor Ilharco, as duas horas de recreio para os reclusos já estão a ser cumpridas, depois de ter sido aceite participação ao Ministério Público, que foi entregue em mãos ao Procurador-Geral da República, pelo incumprimento dos serviços mínimos, mas permanecem outras divergências sobre os serviços mínimos entre os guardas prisionais e a APAR.

Nas visitas, que devem decorrer “de forma normal”, segundo o que consta dos serviços mínimos, não estão a ser permitidas a entrega de roupa lavada e recolha de roupa suja junto das famílias, nem está a ser permitido aos familiares deixar comida para os reclusos.

A questão da roupa é neste momento particularmente sensível, indicou Vítor Ilharco, uma vez que a greve dos guardas prisionais encerrou os serviços de lavandaria, estando os reclusos há mais de 70 dias, segundo o responsável, sem poder lavar a sua roupa.

Face a isto, a APAR convocou para dia 28 de fevereiro, frente ao estabelecimento prisional do Linhó, pelas 09:30, uma manifestação onde estarão também presentes familiares dos presos.