Apoio para recuperação de habitações vai ser posto em prática

A Assembleia Municipal da Mealhada aprovou, por unanimidade, na sua última sessão, a alteração do regulamento do Programa de Incentivo à Recuperação do Património Edificado Concelhio (PIRPEC), tornando o seu acesso «mais abrangente». O objetivo é «incentivar a reabilitação urbana», refere o município, adiantando que o valor de comparticipação máxima para cada habitação é de 12 mil euros.
O PIRPEC vai abranger todo o concelho, aplicando-se a habitações com mais de 30 anos para obras de conservação/ /manutenção, alteração, reconstrução e ampliação. Cada intervenção tem de estar «fundamentada na necessidade de melhorar as condições de habitabilidade e de funcionalida­de». Outra possibilidade são as alterações à utilização para uso habitacional.
Após a respetiva discussão pública e aprovação por parte do executivo camarário e agora pela assembleia municipal, a alteração do PIRPEC entrará em vigor logo após a publicação em Diário da República, estabelecendo um valor máximo de comparticipação de 12 mil euros por habitação, a fundo perdido, havendo a possibilidade de majoração de cinco por cento em Áreas de Reabilitação Urbana e no caso de a candidatura obter uma pontuação superior a 20 pontos.
Os destinatários desta medida são proprietários, usufrutuários, locatários, titulares do direito de uso e de habitação, superficiários e mandatários.
Também as administrações de condomínios legalmente constituídas podem aceder ao programa para obras no exterior dos edifícios e/ou cobertura ou telhado.
«O programa», assinala António Jorge Franco, presidente da Câmara da Mealhada, «é agora mais abrangente e incentivador, na medida em que anteriormente era muito virado para a área social e as pessoas não tinham capacidade financeira para assegurar a sua parte». «Esta é uma forma de incentivar as pessoas a fazerem a obra e até investir para colocar no mercado de aluguer e venda, porque temos muitos casos de casas abandonadas, muito degradadas, que até põem em perigo habitações vizinhas», assume o autarca.