PR espera acordo parlamentar sobre alterações ao voto dos emigrantes

O Presidente da República saudou as declarações feitas hoje pelo presidente da Assembleia da República sobre alterações à legislação eleitoral, designadamente sobre o voto dos emigrantes, e afirmou esperar um acordo parlamentar sobre esta matéria.

"Parece, assim, haver agora uma janela de oportunidade para acordo parlamentar e nacional sobre um tema que tanto tem dividido os partidos políticos", lê-se numa nota publicada no sítio oficial da Presidência da República na Internet.

Nesta nota, Marcelo Rebelo de Sousa "saúda as declarações, esta manhã, do presidente da Assembleia da República, sobre a necessidade de simplificar e modernizar a legislação eleitoral, designadamente no que respeita ao voto das comunidades portuguesas no estrangeiro".

O chefe de Estado acrescenta que as palavras de hoje José Pedro Aguiar-Branco "vêm ao encontro das declarações que fez, nomeadamente há três anos, em janeiro de 2022, salientando a importância e urgência de tais simplificações, bem antes de novo período eleitoral".

Aguiar-Branco falou hoje de manhã sobre a legislação eleitoral, durante uma sessão comemorativa dos 50 anos da Comissão Nacional de Eleições (CNE), na Sala do Senado da Assembleia da República.

Sobre o voto dos emigrantes, o presidente da Assembleia da República declarou: "Precisamos de encontrar um modelo mais simples e mais acessível, para aumentar a participação".

Na sua intervenção, o antigo ministro da Justiça e da Defesa referiu-se também às autárquicas que se irão realizar entre setembro e outubro deste ano e à necessidade de se deixar de ter "níveis de abstenção superiores a 40% nestas eleições".

"Devemos continuar a perguntar à CNE e a todos os anónimos que garantem que as nossas eleições correm bem o que podemos fazer para facilitar o seu trabalho, o que podemos fazer, enquanto país, enquanto parlamento, para responder aos desafios democráticos de hoje, desafios como a abstenção, que ainda é demasiado elevada", defendeu.