Médicos já podem candidatar-se a apoios financeiros para se fixarem em Sever do Vouga

Está pronta a versão final do “Regulamento de Atribuição de Incentivos à Fixação e Manutenção de Médicos no Concelho de Sever do Vouga” - foi publicada, ontem, em Diário da República - e recebe candidaturas a partir do primeiro dia de 2025. Os apoios à fixação são dirigidos a médicos de medicina geral e familiar «que concorram ao preenchimento de vagas ou que exerçam funções numa das unidades de saúde» de Sever do Vouga.
O documento regula a atribuição de apoio pecuniário, considerando-se três tipos de vínculos dos médicos - os com contrato de trabalho por tempo indeterminado, médicos aposentados e em prestação de serviços, que exerçam ou venham a exercer funções de médico de medicina geral e familiar numa das unidades de saúde do concelho.

Apoios diferentes
Os apoios aos médicos são diferentes consoante a tipologia, sendo que para os que têm contrato de trabalho por tempo indeterminado dirigem-se a des­pesas de deslocação do local de habitação para a unidade de saúde, até um máximo de 400 euros mensais, um apoio às despesas «equivalentes ao cus­to das viagens realizadas em transporte pessoal, de acordo com a tabela da função pública em vigor, do local de residência até à unidade de saúde».
Apoia, ainda, as despesas de arrendamento, «no caso de o candidato pretender arrendar habitação no concelho de Sever do Vouga», sendo que o apoio às deslocações «poderá ser utilizado para o pagamento da ren­da mensal».
Quanto a despesas com o crédito à habitação e/ou despesas correntes com eletricidade, comunicações, gás e água, «no caso de o candidato optar por adquirir casa para habitação própria e permanente no concelho», fixou-se como limite o valor previsto de 400 euros. No caso de constituição de uma unidade de saúde familiar, este apoio será acrescido de 100 euros mensais. Quanto aos médicos aposentados e em prestação de serviços, os valores referentes às despesas com habitação, ou de deslocação, serão de 75% dos valores pecuniários máximos, 400 euros para 20 horas de trabalho. Em caso de prestação de trabalho em número de horas superior, «o valor do incentivo é proporcionalmente calculado, não podendo exceder o limite previsto (de 400 euros)».
Outros apoios são a redução de 50% em todas as entradas dos eventos organizados pela autarquia, nas entradas da piscina, Centro das Artes e do Espetáculo, biblioteca e museu.
Os médicos com contrato de trabalho por tempo indeterminado podem candidatar-se aos apoios desde que mantenham o vínculo laboral por um período, mínimo, de dois anos, após a data da candidatura, e tenham disponibilidade para cumprir um horário de trabalho a tempo inteiro. Os aposentados podem aceder aos mesmos apoios desde que garantam a manutenção de vínculo laboral por um período, mínimo, de um ano, após a data da candidatura, e disponibilidade para cumprir, no mínimo, 20 horas de trabalho semanal. Quanto aos médicos em situação de contrato ou avença também têm acesso aos incentivos se mantiverem a prestação de serviços ou avença pelo período, mínimo, de um ano, após a data da candidatura e com disponibilidade para cumprir no mínimo 20 horas de trabalho semanal.
Os apoios são atribuídos ao médico de medicina geral e familiar, com contrato de trabalho por tempo indeterminado, pelo prazo máximo de dois anos, e pelo prazo de um ano para os outros dois tipos, aposentados e em prestação de serviços. Nos três casos, os médicos «assumem a obrigação de prestar serviço no Centro de Saúde de Sever do Vouga e respetivas extensões, de acordo com o horário definido».