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Aprovada campanha nacional de combate ao abuso sexual de menores

Fica inscrito no orçamento, que o Governo adota “medidas com vista ao apoio das vítimas, devendo ser disponibilizado à vítima e famílias apoio psicológico"

Uma campanha nacional de combate ao abuso sexual de menores, bem como um reforço da formação das forças de segurança sobre o tema, foi hoje aprovada nas votações do Orçamento do Estado por proposta do Chega.

Em 2025 o Governo elabora uma campanha de formação junto das forças de segurança com vista à adoção das melhores práticas no atendimento a vítimas de abuso sexual e das suas famílias”, pode ler-se na proposta aprovada esta tarde durante as votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).

Nesta proposta do Chega fica inscrito no orçamento que o Governo promove uma campanha nacional de combate ao abuso sexual de menores e adota “medidas com vista ao apoio das vítimas, devendo ser disponibilizado à vítima e famílias apoio psicológico, jurídico e o acompanhamento de técnicos de ação social”.

Este trabalho deve ser feito com as associações que trabalham na prevenção de violência e apoio às vítimas, bem como a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens, acrescenta o mesmo texto.

Igualmente do Chega foi aprovada uma proposta para que o executivo, no próximo ano, lance o concurso público para construção da ligação da EN222 de Castelo de Paiva à A32 em Canedo, Santa Maria da Feira.

O parlamento deu ainda luz verde para a alteração do Livre que se foca na Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2021-2030 e que dita que o Governo terá de promover uma "consulta pública alargada para elaboração de um novo plano de ação a implementar no ciclo 2026 - 2030".

Este plano de ação deve incluir "objetivos, medidas e indicadores de concretização, nomeadamente nas seguintes áreas: diminuição da taxa de risco de pobreza em Portugal; intervenção em pessoas particularmente vulneráveis: crianças e jovens, mulheres e pessoas com baixo nível de escolaridade; diminuição da desigualdade na distribuição de rendimentos; atenuação de disparidades regionais; combate à pobreza energética", lê-se na proposta.

Novembro 28, 2024 . 16:55

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