O período de participação pública preventiva referente ao procedimento de alteração do Plano de Urbanização da Cidade de Estarreja (PUCE) decorre até ao próximo dia 8, segundo anunciou, ontem, em comunicado, a Câmara.
A autarquia deu, assim, início ao procedimento de alteração do PUCE, tendo aprovado os Termos de Referência que fundamentam a sua oportunidade e fixam os respectivos objectivos e o prazo de 180 dias úteis para a sua elaboração.
De acordo com o mesmo documento, há necessidade de corrigir “alguma ineficácia da estrutura de ocupação/zonamento do PUCE”, considerando a autarquia de Estarreja que, decorridos seis anos desde a sua entrada em vigor, “este instrumento de gestão territorial apresenta já alguns desajustamentos face a novas exigências e desafios”.
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