Reabilitação do património terá apoio a fundo perdido

O Executivo Municipal da Mealhada aprovou, em reunião de Câmara, uma nova versão do Programa de Incentivo à Recuperação do Património Edificado Concelhio (PIRPEC), um programa que pretende incentivar os munícipes a reabilitarem o património edificado mais antigo e degradado, contando, para tal, com apoio financeiro, a fundo perdido. A nova versão do PIRPEC estabelece as condições em que a autarquia dará apoio às obras de reabilitação do património edificado em aglomerados urbanos em todo o território do município. São destinatários do programa todos os proprietários, usufrutuários, locatários, titulares do direito de uso e de habitação, superficiários e mandatários dos edifícios a intervencionar. “O apoio financeiro previsto é concedido pela autarquia sob a forma de subsídio a fundo perdido e tem carácter de complementaridade ao auto-financiamento, mediante a apresentação de candidatura e aprovação da mes­ma”, refere a edilidade.