O Tribunal Constitucional, ao defender que a sua transferência para Coimbra seria «desprestigiante», não só insulta a cidade como contribui, isso sim, para o desprestígio daquele tribunal superior. Num parecer enviado ao Parlamento sobre o projecto de lei que prevê a transferência daquele tribunal de Lisboa para Coimbra pode ler-se que a medida seria «desprestigiante» e teria uma «carga simbólica negativa». «A transferência «selectiva da sede de um órgão de soberania, baseada em qualquer critério que não seja o da natureza e dignidade constitucional das funções que desempenha, não poderia deixar de constituir um grave desprestígio», apontam 10 dos 13 juízes (três votaram contra), sublinhando que Lisboa é a «sede histórica de todos os órgãos de soberania».
Uma argumentação que além de insultar Coimbra – berço do ensino do Direito em Portugal – revela um preocupante centralismo, como aliás demonstram duas das declarações de voto do mesmo parecer. Manuel Costa Andrade, que no momento da aprovação do parecer era o presidente do Tribunal Constitucional, retém um dado: «todos os Juízes do Tribunal que moram em Lisboa pronunciaram-se contra a transferência; enquanto isto, todos os Juízes que votaram a favor da mesma transferência residem fora de Lisboa, mais precisamente em Braga, Porto e Coimbra». Em concreto sobre o suposto desprestígio, Costa Andrade é bem claro: «é evidente que qualquer lugar do chão nacional em que se vive e trabalha ao ritmo da mesma língua, se rega de suor e sangue a mesma terra em busca de pão, se presta tributo e culto aos mesmos manes pátrios e se faz a mesma história — tem a mesma dignidade e legitimidade para acolher uma das mais sublimes instituições do Estado de Direito. E de fazê-lo oferecendo ao Tribunal o enquadramento e ambiente adequados, coisa que está longe de ser monopólio do Bairro Alto». E vai mais longe, escrevendo que «o tribunal tanto pode colher e cultivar dentro ou fora, perto ou longe de Lisboa. A maior vizinhança com os paços reais permitirá porventura “tomar chá com a rainha “ (Luhmann) mas não acrescentará um átomo ao prestígio do tribunal».
No mesmo sentido vai a declaração de voto de Mariana Canotilho: «O parecer parte de uma premissa que se me afigura inaceitável: a de que uma mudança de localização comportaria uma diminuição do prestígio e autoridade institucionais, pelo menos no caso do Tribunal Constitucional vir a ser o único Tribunal Supremo fora de Lisboa. Ora, não há um centímetro quadrado de território da República que seja indigno de albergar o Tribunal ou que implique, de alguma maneira, a sua menorização, de Valença a Vila Real de Santo António, de Vilar Formoso a Santa Cruz das Flores. Qualquer argumentação da qual se possa depreender o contrário é um insulto aos cidadãos portugueses, do qual me demarco com firmeza».
Votaram a favor do parecer 10 juízes (João Caupers, Pedro Machete, Maria José Rangel de Mesquita, Fernando Vaz Ventura, Fátima Mata-Mouros, José Teles-Pereira, Gonçalo Almeida Ribeiro, Joana Costa, José João Abrantes e Maria da Assunção Raimundo). Votaram contra Manuel Costa Andrade, Lino Ribeiro e Mariana Canotilho.
A proposta vai ser hoje debatida no Parlamento e amanhã votada na generalidade. Ontem após a divulgação deste parecer Rui Rio, líder do PSD, disse ter ficado «entre o termo triste e desolador, se calhar mais triste», frisando que a posição dos juízes «desprestigia quem pensa assim».
Também o socialista Manuel Machado, presidente da Câmara de Coimbra e da Associação Nacional de Municípios Portugueses, referiu que «o acolhimento do Tribunal Constitucional em Coimbra prestigia a cidade e irá prestigiar o órgão, uma vez que o tornará um símbolo de uma causa nacional tão importante como é a descentralização do Estado».|
