Os veículos elétricos ainda não vão beneficiar dos descontos nas portagens das antigas SCUT, que entram em vigor na quinta-feira, devido a questões técnicas, segundo uma resolução do Governo publicada hoje em Diário da República.
A medida, que foi aprovada há cerca de duas semanas pelo Governo, institui a redução de 50% do valor das taxas de portagens, para veículos de combustão e de 75% para veículos elétricos e não poluentes, em cada passagem nos lanços das antigas Estradas Sem Custo para o Utilizador (SCUT).
Em causa está a A22-Algarve (Via do Infante), A23 – IP, A23 – Beira Interior, A24 - Interior Norte, A25 – Beiras Litoral e Alta, A28 – Norte Litoral, Concessões do Grande Porto (A41, A42) e da Costa da Prata.
No entanto, segundo a resolução publicada hoje em Diário da República, estes descontos, que entram em vigor na quinta-feira, abrangem para já apenas os veículos de combustão (gasóleo e gasolina).
“[…] A implementação do regime de descontos previsto para veículos elétricos e não poluentes implicará a adoção de um conjunto significativo de medidas de operacionalização técnica que impedem que a medida possa entrar em vigor no dia 01 de julho de 2021, cuja regulamentação será oportunamente implementada através de portaria”, pode ler-se no texto da resolução.
A medida, proposta pelo PSD, foi aprovada pelo parlamento no âmbito da Lei do Orçamento do Estado para 2021.
A aprovação da medida causou alguma polémica, com o Governo a apontar a sua eventual inconstitucionalidade, o que foi descartado.
Apesar da oposição, em 19 de maio, a ministra da Coesão Territorial comprometeu-se, no parlamento, com o cumprimento da Lei do Orçamento do Estado para 2021 quanto à redução de 50% das portagens nas ex-SCUT a partir de 01 de julho deste ano.
A ministra destacou que sempre foi “uma defensora da redução das portagens”, mas de forma gradual, “porque os impactos são elevados".
