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Câmara responde hoje a providência cautelar que suspende obra do Rossio


Quinta, 24 de Junho de 2021

O único ponto da ordem de trabalhos da reunião extraordinária de hoje do Executivo da Câmara de Aveiro diz respeito ao projecto de requalificação do Rossio, promovido pela autarquia, mas relativo a uma providência cautelar interposta por David Iguaz e o movimento “Jun­tos pelo Rossio”, que têm contestado a realização da obra, principalmente pela intenção da construção de um parque de estacionamento no subsolo do jardim. Na reunião, a Câmara a­presentará uma “resolução fundamentada” desta pro­vidência cautelar que visa a paragem do processo da obra do Rossio.
O Diário de Aveiro questionou o presidente da Câmara, Ribau Esteves, sobre este processo judicial, cujo réu é o município de Aveiro, sendo contra-interessados as empresas SABA Portugal - Parque de Estacionamento, Tecnorém, CIMAVE e Alexandre Barbosa Borges, mas o autarca recusou-se a adiantar pormenores, remetendo mais informação para a reunião pública de hoje do Executivo.
Nesta altura, “encontram-se dois processos judiciais em curso no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto”, segundo a associação, que David Iguaz lidera, tendo conseguido “nas últimas semanas que se suspendessem todos os actos em curso associados ao projecto, pelo menos até decisão do tribunal”.
Segundo a associação, a Câmara “está impedida de realizar qualquer acto que leve a cabo o projecto”, que “aguarda ainda o visto do Tribunal de Contas”, sendo aquele movimento apresentou “uma exposição detalhada com as várias irregularidades”.

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