Duarte Lima vai ser julgado em Portugal pelo homicídio de Rosalina Ribeiro, ocorrido no Brasil em 2009, segundo uma decisão do tribunal central criminal de Lisboa confirmada à Lusa pelo advogado do ex-deputado.
"Confirmo apenas que recebi notificação de que procedimento penal deverá continuar em Portugal", limitou-se a responder o advogado João Neto, remetendo para o processo qualquer eventual reacção à decisão de o seu cliente ser julgado em Portugal por homicídio.
O juiz Pedro Lucas decidiu remeter o processo para julgamento para o Tribunal Central Criminal de Sintra, dado que Duarte Lima indicou como morada uma casa em Belas, segundo a decisão, a que a agência Lusa teve acesso, considerando que estão "preenchidos todos os requisitos gerais necessários à procedência do pedido de cooperação formulado nos autos".
Entre os vários argumentos, o magistrado alega que neste processo de homicídio qualificado, "tanto o arguido Domingos Duarte Lima, como a ofendida Rosalina da Silva Cardoso Ribeiro são cidadãos portugueses, residindo o primeiro em Portugal já à data dos factos".
"Muito ao contrário do propugnado pelo arguido, dificilmente se concebe que a ‘boa administração da justiça’ no caso seja melhor garantida pela efectivação de um julgamento sem a sua presença, do que com a realização de tal fase processual com a efectiva presença do arguido, podendo desde logo ele aí exercer, em termos prontos e imediatos, todos os direitos de defesa que lhe assistem e se mostram salvaguardados legal e constitucionalmente", justificou o juiz.
Dado que Duarte Lima está preso no estabelecimento prisional da Carregueira (concelho de Sintra), previsivelmente até Novembro de 2022, o magistrado decidiu não lhe aplicar outras medidas de coacção.
Na audiência prévia de sexta-feira passada para que fosse analisada a admissibilidade ou não do ex-deputado Duarte Lima ser julgado em Portugal, o seu advogado entendeu que não era de admitir o pedido formulado pelo Brasil, e aceite pela ministra da Justiça portuguesa, alegando “a questão da boa administração da justiça”, argumentando que os factos ocorreram no Brasil, que a maioria das testemunhas reside naquele país, que há necessidade de fazer deslocações ao local do crime (Maricá) e que o modelo de investigação brasileiro é diferente do português.
O Ministério Público contrapôs que o julgamento deveria decorrer em Portugal porque o arguido não foi extraditado para o Brasil e cumpre pena de prisão em território nacional.
“Senão [Duarte Lima] não seria julgado no Brasil porque está em Portugal e não seria julgado em Portugal porque o processo foi investigado no Brasil e isso seria uma total impunidade”, alegou a procuradora.
Duarte Lima foi acusado no Brasil pelo homicídio de Rosalina Ribeiro, secretária e companheira do milionário português Tomé Feteira.
