Operação Marquês Milhares subscreveram petição pública online para afastar da magistratura juiz que decidiu não levar Sócrates a julgamento por corrupção
Causou escândalo no país a decisão instrutória do juiz Ivo Rosa de levar a julgamento apenas 17 dos 189 crimes do processo Operação Marquês, deixando cair os crimes de corrupção passiva e fraude fiscal de que era acusado José Sócrates. Dos 31 crimes de corrupção passiva, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal que constavam na acusação contra o antigo primeiro-ministro, o juiz de instrução criminal decidiu que Sócrates será julgado apenas por seis crimes, de branqueamento e falsificação de documentos, mas o processo está ainda longe de terminar, dado que Ministério Público vai recorrer para o Tribunal da Relação de Lisboa.
Traduzindo a indignação gerada pela decisão, foi colocada na Internet uma petição pública, dirigida ao provedor de Justiça, à Assembleia da República e ao Supremo Tribunal de Justiça, pelo «afastamen¬to do juiz Ivo Rosa de toda a Magistratura», que em poucas horas reuniu milhares de assinaturas.
A petição online, acessível em https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT95055, que contava ao final da tarde de ontem mais de 156 mil subscritores, defende «o afastamento do Sr. Juiz Ivo Nelson de Caires Batista Rosa de toda a Magistratura», face «à sua parcialidade e consecutivos erros judiciais lesivos ao Estado e à Nação Portuguesa» e por considerar que «não tem perfil, rigor e equidade para exercer tal cargo».
Tendo como promotor o cidadão Vítor Manuel de Magalhães Miranda Neves, o documento sublinha que o caso Operação Marquês «exige o total esclarecimento e condenação, se ficar provado, de todos aqueles que lesaram Portugal e os portugueses» e considera que o juiz Ivo Rosas «não tem condições para ficar à frente» deste complexo processo.
«A conduta do Sr. Juiz Ivo Rosa já foi várias vezes posta em causa por parte do MP, por este sistematicamente violar as Leis, e criticado por Juízes desembargadores sobre decisões tomadas», refere o texto da petição, exemplificando que «este Sr. Juiz foi o que absolveu arguidos no caso do “Gangue do Multibanco”, gangue este que se dedicou ao furto de ATM`s utilizando armas e recursos violentos por parte dos seus arguidos», e «mandou arquivar provas válidas, posteriormente confirmadas pelos Senhores desembargadores Simões de Carvalho e Margarida Bacelar, no caso do cidadão Marroquino Abdesselem Tazi acusado de estar ligado ao terrorismo e recrutamento para o Daesh».
“Esta petição reflecte também o descontentamento dos Cidadãos referente aos sucessivos erros do sistema informático para atribuição de Juiz à Operação Marquês, tendo esta precedido de vícios e a qual merece um sorteio claro sem erros informáticos”, lê-se ainda na petição.
