O Governo restringiu o licenciamento da actividade de apanha de animais marinhos na Lagoa de Óbidos como medida de precaução para garantir a sustentabilidade da pesca.
O despacho, assinado pela secretária de Estado das Pescas, Teresa Coelho, determina “restringir desde já o acesso à actividade de apanha de animais marinhos”, medida aplicada pelo “princípio da precaução”, tendo em vista a necessidade de “adoptar medidas de manutenção do ecossistema, como condição para a sustentabilidade da actividade de exploração de recursos biológicos” na Lagoa de Óbidos.