A Relação do Porto negou provimento ao recurso do Ministério Público que pedia que o vice-presidente da Câmara Municipal de Águeda fosse julgado num caso relacionado com uma viagem ao Japão, a convite de uma empresa.
O acórdão, datado de quarta-feira e a que a Lusa teve ontem acesso, julgou o recurso “não provido” e confirmou a decisão instrutória de não pronunciar (não levar a julgamento) Edson Santos pelos crimes de abuso de poderes, recebimento indevido de vantagem e peculato.
Em declarações à agência Lusa, o advogado Pedro Marinho Falcão, que defende o vereador eleito pelo movimento independente Juntos, disse que “o processo termina aqui”, porque esta decisão “não é passível de recurso”.
