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Punido com pena de cadeia efectiva por burlar IAPMEI em mais de 600 mil euros


Sábado, 06 de Fevereiro de 2021

Um empresário de 43 anos foi ontem condenado a uma pena de cadeia de 6 anos por ter burlado o Estado em mais de 600 mil euros. Outro empresário, que o ajudou no esquema montado e que também lucrou cerca de 100 mil euros, foi condenado a uma pena de 4 anos de prisão que é suspensa desde que pague 2.500 euros a cada três meses. Ambos os arguidos e as respectivas empresas terão ainda de, solidariamente, pagar os 640 mil euros com que o IAPMEI os subsidiou. Foram assim condenados pela prática do crime de fraude na obtenção de subsídio ou subvenção. Ambos foram ainda penalizados com uma sanção acessória de proibição de receber subsídios ou subvenções por parte de entidades públicas durante quatro anos.

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