A captura e descarga de sardinha fica proibida a partir de sábado, segundo um despacho da secretária de Estado das Pescas, Teresa Coelho, publicado hoje em Diário da República. “É interdita a captura, manutenção a bordo e descarga de sardinha, a partir das 0:00 horas do dia 10 de Outubro de 2020, com qualquer arte de pesca", determina no despacho.
Segundo o despacho, a captura de sardinha, com paragens para assegurar a gradual recuperação do recurso, em linha com os objectivos da Política Comum das Pescas, atingiu o limite fixado para este ano pelo Governo, tendo em conta o acordado com Espanha no Plano Plurianual para a Gestão e Recuperação da Sardinha 2018-2023. "Com uma rigorosa gestão das capturas foi agora atingido o limite fixado através dos despachos acima referidos, pelo que, no quadro do Plano de Gestão acordado entre Portugal e Espanha, urge reforçar as medidas de conservação e protecção desta espécie, estabelecendo, para todas as artes de pesca, uma interdição total da captura de sardinha", lê-se no despacho assinado por Teresa Coelho.
A pesca da sardinha tinha reaberto este ano em 01 de Junho, com limites de captura diários e semanais, depois de ter sido encerrada em 12 de Outubro do ano passado.
Em Maio, o Governo definiu que a pesca da sardinha seria proibida a partir de 31 de Julho, mas no final de Julho, num despacho do anterior secretário de Estado das Pescas, José Apolinário, decidiu prolongar esta pesca após 01 de Agosto, aumentando o limite de descargas de captura com a arte de cerco para 6.405 toneladas e proibindo a partir de 14 de Setembro a pesca de sardinha às quartas-feiras.
Segundo esse despacho, quando o limite de descargas de sardinha de 6.405 toneladas fosse atingido, seria publicado novo despacho, a proibir a captura, manutenção a bordo e descarga de sardinha.
No despacho hoje publicado, a secretária de Estado das Pescas, Teresa Coelho, lembra que estão em curso, "prevendo-se que sejam publicados, antes do final do ano, os resultados" da validação da regra de exploração e da avaliação anual do estado do recurso pelo Conselho Internacional para a Exploração do Mar (CIEM), que determina as possibilidades de pesca para o próximo ano, respeitando a repartição acordada entre Portugal e Espanha. "Em função dos resultados desta avaliação será definido, no quadro do Plano de Gestão, o início da actividade da pesca em 2021, tendo em conta o compromisso de ambos os Estados Membros de assegurar uma paragem mínima de seis meses da pesca dirigida à sardinha", conclui.
