O Tribunal da Relação do Porto (TRP) decidiu levar a julgamento o presidente da Câmara de Oliveira do Bairro e mais 16 autarcas daquele município por prevaricação e violação de normas de execução orçamental.
A informação consta de uma nota publicada ontem no “site” da Procuradoria-Geral Distrital (PGD) do Porto. Após a acusação proferida pelo Ministério Público (MP), o Tribunal de Aveiro veio a proferir um despacho em que considerou que os factos em causa não constituíam crime, sendo esta “manifestamente infundada”, razão pela qual deram sem efeito a audiência de julgamento que tinha sido designada.