Dezassete arguidos da operação Lex, que envolve os juízes Rui Rangel, Fátima Galante e Vaz das Neves e o presidente do Benfica, entre outros, foram acusados de corrupção, abuso de poder, usurpação de funções, fraude fiscal e branqueamento.
Uma nota da Procuradoria-Geral da República (PGR) indica que três dos 17 arguidos eram magistrados judiciais no Tribunal da Relação de Lisboa, “sendo que um mantém a qualidade de juiz desembargador, ainda que jubilado”, aludindo ao antigo presidente daquele tribunal, Luis Vaz das Neves.
Em causa neste processo estão crimes de corrupção passiva e activa para ato ilícito, recebimento indevido de vantagem, abuso de poder, usurpação de funções, falsificação de documento, fraude fiscal e branqueamento.
Segundo a nota da PGR, para que seja garantido o pagamento das vantagens obtidas pelos acusados, num montante superior a 1,5 milhões de euros, foi requerido o arresto do seu património.
O Ministério Público formulou ainda um pedido indemnização civil a favor do Estado, para a condenação solidária de três dos arguidos, de 393.466 euros e de outros dois arguidos no pagamento do valor de mais de 81.089 euros.
Tais montantes, acrescenta a nota, correspondem ao prejuízo causado ao erário público pela falta da declaração de IRS de rendimentos auferidos entre 2012 a 2017.
O MP decidiu também extrair várias certidões “para abertura de inquéritos e investigação de factos conexos com os indiciados no processo ou de factos autónomos” e determinou o arquivamento por insuficiência de indícios probatórios relativamente a um dos arguidos.
O inquérito teve início no Supremo Tribunal de Justiça em Setembro de 2016 e a investigação centrou-se na actividade desenvolvida por três juízes desembargadores do TRL, incluindo Rui Rangel, Fátima Galante, que utilizaram tais funções para a obtenção de vantagens indevidas, para si ou para terceiros, que os respectivos beneficiários dissimularam.
Durante a investigação foram cumpridos cinco mandados de busca em empresas, 26 mandados de busca em veículos, 18 buscas domiciliárias, três buscas em escritórios de advogados e uma busca no TRL e posteriormente houve mais quatro buscas.
Indica a nota que foram inquiridas 89 testemunhas, realizadas perícias informáticas, contabilísticas, financeiras e patrimoniais a um universo alargado de indivíduos e de empresas também por um extenso período temporal.
Rui Rangel foi, entretanto, demitido da magistratura e Fátima Galante foi penalizada com aposentação compulsiva.
