O Município de Viseu apresentou ontem o Viseu Investe+. Trata-se de um programa de incentivo à manutenção e relançamento da economia local e regional com 34 medidas, das quais algumas já implementadas, que visa combater o impacto negativo da pandemia.
Nesse sentido, a autarquia pretende criar e implementar até Junho de 2021 um “programa de renda apoiada para a Rua Direita”, que poderá ser estendido a outras artérias do centro histórico, o programa Viseu Ajuda será prolongado até ao final do ano e os arrendatários comerciais do mercado municipal, do Mercado 2 de Maio, da central de camionagem e outros espaços do município terão um desconto de 50% nas rendas de Julho, Agosto e Setembro.
A isenção do pagamento de taxas para comerciantes da feira semanal até Setembro é outra das medidas a implementar, tal como a isenção do pagamento total de Derrama para micro e pequenas e médias empresas em 2021, a flexibilização da ocupação do espaço público até Setembro e a suspensão da cobrança de todas as taxas relativas à ocupação do espaço público, incluindo esplanadas e publicidade até ao final do ano.
Do Viseu Investe+ faz também parte a isenção do pagamento das facturas de água e saneamento a todo o comércio e serviços que esteve encerrado, referentes a Março, Abril e Maio, o lançamento de “um amplo programa de reanimação comercial, turística, hoteleira e de restauração”, com maior incidência na Rua Direita, a dinamização do programa ‘Viseu Compr’Aqui’, a isenção de todas as taxas e licenças de operações de reabilitação de edifícios na Área de Reabilitação Urbana e a aprovação do novo regulamento municipal de Urbanização e Edificação.
Mais de 300
“novas” habitações
Outras medidas que fazem parte do pacote de apoio são o ‘Reabilitar no Rural’, que isenta de taxas e licenças a reabilitação de imóveis com mais de 30 anos, e a reabilitação ou construção de 312 habitações, no prazo de quatro anos, no âmbito da Estratégia Local de Habitação.
A autarquia também pretende reduzir a burocracia municipal através dos programas Viseu NET e Viseu URB e do lançamento do novo website do município.
Segundo o presidente da Câmara de Viseu, outras medidas são a conclusão do processo de criação da empresa intermunicipal Águas de Viseu, para assegurar apoios aos investimentos nessa área, garantir apoios comunitários para o projecto de incubadora de base científica e tecnológica Vissaium XXI, intensificar a geração de energia limpa, consolidar o projecto Mobilidade Urbana de Viseu através de várias iniciativas, como o MUV Park, e o lançamento do projecto Viseu 100% digital.
Mais 300 profissionais
Almeida Henriques destacou ainda a promoção do investimento nas áreas das novas tecnologias, ambiente, saúde, energia e cultura, entre outras, com o objectivo de fixar mais 300 profissionais até Junho do próximo ano, e a disponibilização de terrenos a preços simbólicos nos parques empresariais do concelho. |
