O Conselho de Administração da TAP anunciou que vai "ajustar" o plano de retoma de rotas anunciado depois das críticas de que foi alvo, garantindo que este ficará “subordinado aos constrangimentos legais” à mobilidade, por causa da pandemia de covid-19.
Recorde-se que as distritais do PSD do Norte tinham considerado o plano de retoma da TAP uma provocação à região e uma ameaça à coesão territorial, sugerindo que, operando sem âmbito nacional, poderria chamar-se "Transportadora Aérea da Portela".
Num comunicado subscrito pelas distritais do Porto, Aveiro, Braga, Bragança, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu, os sociais-democratas sublinhavam que o plano de rotas conhecido "é absolutamente atentatório do interesse nacional e lesivo da equidade e da relação custo/benefício de uma opção estratégica desta natureza, cavando ainda mais fundo o centralismo e discriminando de forma incompreensível as diferentes regiões do país".
Em causa, lembravam as distritais, está o Aeroporto do Porto, o “maior do noroeste peninsular”, sediado numa região que "é responsável por mais de 40% das exportações e por mais de 30% do PIB [Produto Interno Bruto] nacional, servindo mais de cinco milhões de pessoas, desde a região Centro à Galiza".
O plano de retoma das operações da companhia aérea foi conhecido na segunda-feira e previa 27 voos semanais até ao final de Junho e 247 no mês seguinte, sendo a maioria de Lisboa.
Para os sociais-democratas, “a confirmação” de que a TAP “concentrará quase exclusivamente no aeroporto da Portela” a operação era "uma provocação a toda a região Norte e uma ameaça séria à coesão territorial nacional".
"Se a TAP não responde às necessidades e aos anseios dos aeroportos de Faro, do Funchal, de Ponta Delgada e do Porto deixa de cumprir o seu papel de empresa nacional - companhia de bandeira - e passará a ter um papel meramente regional, podendo inclusive passar a denominar-se por Transportadora Aérea da Portela", defenderam em comunicado.
Para as distritais, a postura da companhia aérea comprometia definitivamente "o desígnio de representatividade nacional da TAP”. Também “torna claro que esta não pode, porque, por opção própria, também não quer, ter os apoios que reclama do Estado", acrescentaram.
"Infelizmente, no debate quinzenal com o primeiro-ministro, em 7 de Maio, o presidente do PSD já tinha antecipado este cenário, que condenou de forma veemente, defendendo que, para o Estado injectar dinheiro na TAP, esta deveria ter um plano de negócios e vocação eminentemente nacional", lê-se na nota.
As distritais do PSD exigiam “a imediata inflexão deste rumo e desta estratégia, reclamando uma solução de retoma que incremente um plano de rotas e voos de forma proporcional ao número de passageiros, a partir de todos os aeroportos nacionais”.
O PSD considerava também que deveria ser reequacionado qualquer plano de resgate ou de participação do Estado na sua administração, à custa dos impostos dos portugueses que "não precisam de pagar por um serviço a que não podem recorrer".
"Por outro lado, se o Governo decidiu reverter a privatização da TAP, com uma quota de 50% e um administrador, onde os privados decidem tudo e o Estado não manda coisa nenhuma; se o Governo se prepara para injectar milhões na empresa, a pretexto da sua viabilização financeira; então o mínimo que o Governo está obrigado a fazer é exigir que a TAP passe a servir todos os portugueses, sem privilégios e sem excepções", defendiam no mesmo comunicado.
Consideravam ainda que o argumento de "falta de procura" utilizado pela TAP para justificar uma reposição diferenciada de rotas "é uma mentira pegada" e “choca de frente” com opções tomadas por outras companhias aéreas, como, por exemplo, a Lufthansa ou a Air France.
“No mínimo, estranho”
"É, no mínimo, estranho que estas companhias, que operam com inconfessados interesses de ordem exclusivamente comercial, vejam nestas rotas [para o Porto] a oportunidade de negócio e a sustentabilidade que a transportadora nacional nega", o que torna "absolutamente incompreensível a desconsideração e a desvalorização com que a TAP trata o Porto e a região Norte", afirmavam.
O Conselho de Administração da TAP acabou por reagir às críticas anunciando um ajustamento do plano de retoma de rotas anunciado, garantindo que este ficará “subordinado aos constrangimentos legais” à mobilidade, por causa da pandemia de covid-19.
Em comunicado, o órgão, que integra o Estado, detentor de 50% do capital da companhia aérea, indicou que “a companhia está empenhada e vai de imediato colaborar com todos os agentes económicos, nomeadamente associações empresariais e entidades regionais de turismo”.
O Conselho de Administração da transportadora indica ainda que pretende assim “viabilizar o maior número de oportunidades, adicionar e ajustar os planos de rota anunciados para este momento de retoma por forma a procurar ter um serviço ainda melhor e mais próximo a partir de todos os aeroportos nacionais onde a TAP opera”. Os administradores indicaram ainda que este plano “considerando o período difícil que Portugal atravessa, ficará, naturalmente, subordinado aos constrangimentos legais que existam quanto à mobilidade das pessoas e ao transporte aéreo”.
Dever legal de
gestão prudente
O anúncio seguiu-se também às declarações do primeiro-ministro, António Costa, que afirmou que a Comissão Executiva da TAP tem o dever legal de "gestão prudente" e "não tem credibilidade" um plano de rotas sem prévia informação sobre a estratégia de reabertura de fronteiras de Portugal.
Perante as mudanças anunciadas pela TAP, o primeiro-ministro declarou que “quanto à TAP, só me posso regozijar que quem erra emende o erro. Isso não merece censura, Isso, pelo contrário, merece regozijo e satisfação".
