O executivo municipal de Viseu aprovou ontem o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) e o início do procedimento para aprovação pelas entidades competentes.
“Este plano visa operacionalizar ao nível local e municipal as normas contidas na legislação, sendo um instrumento de planeamento que se quer dinâmico e adaptado à realidade”, explicou o presidente da Câmara de Viseu, Almeida Henriques, aos jornalistas em conferência de imprensa, realizada por vídeoconferência.
Segundo o autarca, o prazo de vigência de cinco anos do actual plano está a terminar, pelo que está a ser criado um novo documento, que terá um prazo de 10 anos, que será semelhante ao actual, mas com uma grande novidade que é a preocupação de recuperar e reabilitar os eco-sistemas afectadas pelos incêndios. Os restantes eixos estratégicos definidos pelo plano são o aumento da resiliência do território aos incêndios florestais, a redução da incidência dos incêndios e a melhoria da eficácia do ataque e da gestão dos incêndios.
De acordo com Almeida Henriques, “o documento agora aprovado tem como objectivo dotar o concelho de Viseu de um instrumento de apoio nas questões da defesa da floresta contra incêndios, nomeadamente, na gestão de infra-estruturas, definição de zonas críticas, estabelecimento de prioridades de defesa, estabelecimento dos mecanismos e procedimentos de coordenação entre os vários intervenientes.
O plano define o planeamento integrado das intervenções das diferentes entidades, definindo a responsabilidade sobre a execução das redes de defesa da floresta contra incêndios das entidades e dos particulares, de acordo com os objectivos estratégicos decorrentes do Plano Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios, em consonância com o respectivo Plano Regional de Ordenamento Florestal e com o Plano Distrital de Defesa da Floresta contra Incêndios.
