Cinfães
Medidas visam minorar os impactos negativos da pandemia no concelho, ajudando à manutenção dos postos de trabalho e impulsionando o comércio
A autarquia de Cinfães anunciou que os empresários cinfanenses vão receber o reembolso de 50% da compensação retributiva do lay-off, pago pelo empregador, durante o período de duração do mesmo, com limite de 10 trabalhadores por empresa.
Em situações de Apoio Extraordinário à Redução da Actividade Económica de Trabalhadores Independentes, haverá direito ao reembolso do mesmo valor, durante o período de encerramento obrigatório, desde que cumpram os requisitos previstos na legislação em vigor e no normativo do município.
Esta medida abrange empresários que exerçam a sua actividade em nome individual ou enquanto sócios gerentes de sociedades comerciais. Os sectores abrangidos são o alojamento, a restauração e similares, comércio de bens a retalho, construção civil, indústria e prestação de serviços.
Os beneficiários do apoio concedido ficam obrigados à manutenção dos postos de trabalho, alocados aos respectivos estabelecimentos, durante o período de aplicação do incentivo, bem como nos 90 dias seguintes.
A medida insere-se num pacote mais amplo de apoios às famílias, às instituições e às empresas criado pela Câmara Municipal, para minorar os impactos negativos da pandemia covid-19.
De igual forma, a edilidade informou igualmente que as empresas de restauração e comércio do concelho vão poder expandir ou instalar áreas de esplanada.
O objectivo é salvaguardar as medidas de distanciamento (e de lotação) aconselhadas pela Direcção-Geral da Saúde, criar melhores condições para prestar os serviços ao máximo número de pessoas cumprindo as normas de segurança e dinamizar a economia local, protegendo, consequentemente, os postos de trabalho.
Para aceder à medida, os interessados devem submeter proposta, através do preenchimento de um formulário próprio, disponível no site do município, que depois pode ser enviado via email ([email protected]) ou entregue no Balcão Único.
De sublinhar que, as esplanadas no concelho estão isentas do pagamento de taxas entre 1 de Abril e 31 de Dezembro de 2020.
