A Comunidade Intermunicipal (CIM) Viseu Dão Lafões enviou ontem um comunicado à nossa redacção, após reunião do seu conselho intermunicipal, no qual refere que teve conhecimento do programa de intervenção preventiva, para a realização de testes covid-19 nas IPSS da região, através de mail do gabinete da secretária de Estado da Acção Social, no dia 9 de Abril.
Nesse documento, estabeleceu-se que os testes seriam assegurados pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS), em parceria com instituições de saúde, de ensino e laboratórios privados, "em função da respectiva capacidade em cada região", e que o programa, "de âmbito nacional", seria promovido pelo MTSSS, "cabendo à Cruz Vermelha Portuguesa (CVP) a responsabilidade de coordenação a nível nacional da testagem de vírus SARS COV-2".
A CIM salienta que os autarcas dos seus municípios tiveram conhecimento "mais profundo" deste programa nacional no dia 15 de Abril, em reunião com o secretário de Estado da Juventude e do Desporto, João Paulo Rebelo, igualmente coordenador regional do Centro para o combate à covid-19, onde estiveram igualmente representantes dos centros distritais de Segurança Social de Viseu e da Guarda, os CDOS de ambos os distritos e do ACES Dão Lafões.
"Nesta reunião, o secretário de Estado teve a oportunidade de apresentar o referido programa, tendo apresentado, também, o modelo de parceria que estava a ser estabelecido, igualmente, em outras regiões do país, dando nota, que estavam a ser formalizados vários protocolos entre a CVP e os vários laboratórios/universidades de forma a aumentar a capacidade de resposta à realização dos testes em cada uma das regiões", refere a CIM.
Tendo em vista "a celeridade, a capacidade de resposta e os valores financeiros", a CIM sublinha que os municípios anuíram em cofinanciar os testes, no referido quadro de articulação, sendo os laboratórios enquadrados em protocolo que seria directamente estabelecido pela CVP.
"Nessa reunião, foi informado, também, que os laboratórios que viessem a cooperar nesta missão, teriam esse enquadramento, o que já estaria a acontecer com o laboratório ALS e a citada ONG. É, assim, que a CVP, na qualidade de coordenadora a nível nacional da testagem de vírus SARS COV-2, formalizou um protocolo com o laboratório ALS, para a realização dos referidos testes, tendo os autarcas tido conhecimento desse mesmo protocolo na referida reunião", afirma a CIM.
A entidade esclarece que não efectuou qualquer aquisição de serviços ao laboratório ALS, procedimento que se estendeu quanto ao laboratório que efectuou os testes às IPSS de Aguiar da Beira, "pois estamos a falar de uma comparticipação/copagamento, no âmbito de um programa nacional promovido pelo MTSSS, e cuja coordenação nacional e aquisição de serviços compete à CVP".
Segundo a CIM, à entidade e aos seus municípios associados "apenas compete efectuar a comparticipação por teste realizado", estando a mesma a participar no programa de intervenção preventiva, que está a ser operacionalizado através dos centros distritais de Segurança Social da Guarda e Viseu, em articulação com a CIM.
A concluir, a CIM refere que está a aguardar, que o MTSSS "informe como pretende protocolar este programa, de for-ma a que a CIM possa proceder ao respectivo co-pagamento".
