O Município de Tondela vai suportar metade da factura da água, saneamento e resíduos sólidos urbanos dos munícipes que perderam rendimentos, em virtude da conjuntura actual que o país atravessa relacionada com a covid-19.
De acordo com o presidente da Câmara Municipal de Tondela, José António Jesus, esta é uma medida que pretende dar algum conforto às famílias que perderam parte dos seus salários e que sentem dificuldades em pagar as suas contas mensais.
"Com esta redução pretendemos ajudar os munícipes que perderam rendimentos e que, por isso, tenham ficado com rendimento per capita abaixo do indexante de apoio social”, considerou.
Assim, será concedido um apoio no montante de 50% da componente da tarifa de água, durante os meses de Março e Abril.
Será igualmente reduzida em 50% a tarifa de saneamento e resíduos sólidos urbanos, em igual período.
Estes apoios e reduções serão concedidos se pelo menos um dos elementos do agregado familiar estiver a auferir apenas 66% do seu salário (devido a lay-off ou por se encontrar a dar apoio a dependentes nos termos legais) ou que tenha tido perda de rendimento (trabalhadores independentes) superior a 1/3, comparado a igual período do ano passado.
É elegível todo o agregado familiar onde, além da condição acima referida, também se verifique, cumulativamente, que o rendimento mensal bruto, per capita, seja inferior ao Indexante de Apoio Social (IAS).
O apoio concedido será creditado na factura da água, saneamento e resíduos, do período seguinte à validação da situação pretendida, podendo ser solicitado de imediato, até ao limite de 90 dias após ter cessado o estado de emergência.
A apresentação de requerimento para solicitação deste apoio, já disponível no site da câmara municipal, bem como os documentos comprovativos, deverão ser enviados ao município através do e-mail: [email protected].
