Os 13 municípios que têm empréstimos do Fundo de Apoio Municipal (FAM), entre eles Aveiro, não terão, por se encontrarem em dificuldades financeiras, de remunerar o capital durante o ano de 2020, sendo este capital diluído pelos anos remanescentes de pagamento do empréstimo. Esta medida foi aprovada no Parlamento no âmbito de um regime especial devido ao combate das autarquias à doença de COVID-19.
De acordo com o secretário de Estado das Autarquias Locais, Jorge Botelho, o objectivo é dar mais liquidez aos municípios, sendo que os empréstimos contraídos por estes 13 municípios para fazer face às suas dificuldades têm “um significado financeiro que ascende a cerca de 26 milhões de euros”. Por outro lado, nas novas medidas foi determinado que as despesas com bens e serviços relacionados com o combate à pandemia serão elegíveis para efeitos do Fundo Social Municipal.
