A Câmara da Nazaré aprovou um conjunto de 21 medidas extraordinárias para minorar os impactos financeiros da pandemia de Covid-19, avaliadas em 1,2 milhões de euros e com reflexos neste ano e no próximo, anunciou a autarquia na quinta-feira.
Entre as medidas com maior impacto imediato contam-se a redução de 25% do total da factura de água, saneamento e Resíduos Sólidos Urbanos (RSU), entre Março e Maio, com um peso “entre os 240 e os 250 mil euros” nas receitas da autarquia, disse o presidente, Walter Chicharro, à agência Lusa.
Nos próximos meses contribuirão para o decréscimo de receitas a isenção do pagamento das taxas municipais de ocupação de via pública e esplanadas (Março a Agosto), a isenção do pagamento de estacionamento nas zonas tarifadas com parquímetro e nos parques de estacionamento (até final de Maio) e a isenção do pagamento dos Transportes Públicos Municipais (urbanas e ascensor) até cessarem as medidas excepcionais no âmbito da pandemia.
Até Junho não serão aplicados juros de mora em quaisquer pagamentos e, no caso das moratórias, serão possíveis planos de pagamento relativos a estas dívidas com o prazo máximo de dois anos, divulgou a câmara num comunicado.
Outra das medidas com efeito imediato é a suspensão do pagamento das rendas do bairro de habitação social aos 78 agregados familiares, podendo as mesmas ser liquidadas, durante 18 meses a partir do término das medidas de contingência, “sem agravamentos ou penalizações”.
No que toca às medidas com impacto no orçamento camarário para 2021, o executivo aprovou a descida do Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI) para 0,40%, estimando Walter Chicharro que tal represente “cerca de meio milhão de euros” que deixam de entrar nos cofres da autarquia.
A câmara pretende também passar a devolver 1% do IRS aos munícipes, o que representará “cerca de 100 mil euros” e reduzir de 1,50% para 0,75% a taxa de derrama cobrada às empresas, isentando ainda aqueles cujo volume de negócios não ultrapasse os 150 mil euros por ano.
Porém, atendendo a que a Nazaré se encontra sob intervenção financeira do Fundo de Apoio Municipal (FAM), “estas medidas terão que ser submetidas a aprovação da Comissão Directiva do FAM”, explicou Walter Chicharro.
