Desinfecção das mãos à entrada do restaurante, clientes sentados com distâncias seguras, medição da temperatura corporal e realização de testes Covid-19 aos trabalhadores são algumas das regras que a restauração propôs ao Governo para o pós-estado de emergência.
As associações do sector da restauração defenderam ontem o controlo da temperatura de trabalhadores e clientes como medida de prevenção da Covid-19 mas não o registo dos dados recolhidos o que, acreditam, permitirá ultrapassar eventuais ilegalidades.
Numa nota publicada sexta--feira no seu site, a Comissão Nacional de Protecção de Dados esclareceu que as empresas não podem «proceder à recolha e registo da temperatura corporal dos trabalhadores ou de outra informação relativa à saúde ou a eventuais comportamentos de risco dos seus trabalhadores».
A medição da temperatura é uma das medidas na área da saúde, higiene e segurança para trabalhadores e clientes que a Associação da Hotelaria, restauração e Similares de Portugal (AHRESP) e a associação PRO.VAR (Promover e Inovar a Restauração Nacional) têm defendido no âmbito do processo de reabertura dos restaurantes.
A posição da CNPD levou o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes, a colocar a questão numa reunião realizada sexta-feira com o primeiro-ministro e em que estiveram também o ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, e o secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, João Torres.
«Colocámos essa questão, porque a medição da temperatura consta do código de boas práticas para este sector, e a interpretação que o Governo nos diz que faz da medida é de que medir a temperatura não é ilegal, o que é ilegal é o seu registo e controlo», referiu João Vieira Lopes.
Também o presidente da PRO-VAR, Daniela Serra, disse à agência Lusa que tem estado a pedir a opinião de juristas sobre esta matéria e o entendimento geral tem sido de que apenas o registo e controlo das medições não é permitido.
Neste contexto, Daniel Serra adiantou que o conselho que vai ser passado aos associados é no sentido de pedirem aos clientes e aos trabalhadores que façam a medição, sendo depois tomadas as medidas adequadas e recomendadas pelas autoridades de saúde no actual contexto de combate à Covid-19 caso alguém revele ter uma temperatura elevada. «Assim pensamos que o problema fica ultrapassado», precisou.
A agência Lusa questionou o Ministério da Economia e Transição Digital sobre a medida de medição da temperatura e a protecção de dados, mas fonte oficial referiu apenas que «as condições para a eventual reabertura de espaços serão anunciadas no momento adequado».
O primeiro-ministro disse sexta-feira que o Conselho de Ministros anunciará no próximo dia 30, quinta-feira, quais os sectores comerciais que retomam a actividade com normas de segurança em 4 e 18 de Maio e 1 de Junho. António Costa referiu que o objectivo do executivo, com este calendário faseado de reabertura, «é medir em cada 15 dias os impactos da medida anterior, vendo se é possível ou não dar mais um passo» em termos de levantamento de restrições.
